Demonstrada inexistência de direitos fundamentais definitivos e justificada a intervenção na liberdade de expressão sob os aspectos constitucional e penal, o Ministério Público Federal pediu pela condenação do deputado federal Daniel da Silveira pelo crime de grave ameaça a autoridade, previsto n… Source: Conjur
A discussão em torno da “justiça entre gerações (ou intergeracional)” tem sido colocada no contexto político contemporâneo de forma emblemática por meio de amplos e progressivos protestos promovidos em diversos lugares do mundo — mas, em especial, no contexto europeu — pelos jovens do movimento e… Source: Conjur
Se o povo deve quitar as dívidas contraídas com o Estado imediatamente (multas de trânsito, IPTU, Imposto de Renda, tributos incluídos nos alimentos etc.), o Estado deveria pagá-las com a mesma efetividade, sem delongas, corrigindo os seus valores com eficácia, até para servir de bom exemplo à na… Source: Conjur
A sindicância interna do Ministério Público Federal que isentou membros da extinta “lava jato” de irregularidades nas tratativas feitas no âmbito do acordo de leniência da Odebrecht terá zero impacto nos casos em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Sindicância juntada aos autos da reclam… Source: Conjur
Lei complementar federal não poderia tratar do prazo de validade de concursos já homologados e feitos pelos outros entes da federação, na medida em que tal matéria tem natureza eminentemente administrativa — seara na qual estados, Distrito Federal e municípios são autônomos, nos termos do que pre… Source: Conjur
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça isentou uma operadora de plano de saúde da obrigação de fornecer aparelho de amplificação sonora externo prescrito por médico para paciente diagnosticado com deficiência auditiva. Para o colegiado, a exigência de cobertura não tem amparo legal, e o f… Source: Conjur
A jabuticaba é uma fruta deliciosa. Tem a casca firme e tânica e a polpa agridoce. Além disso, o caroço é grande e fácil de cuspir. Infelizmente, a maior parte do mundo não pode ter a experiência de saborear uma jabuticaba porque ela é nativa do Brasil e só é produzida aqui e em poucos outros…
A locação envolve essencialmente o exercício da posse direta do bem. Por isso, o possuidor pode ser locador mesmo que não se apresente como proprietário. Reprodução Com esse entendimento, a 6ª Vara Cível de São Caetano do Sul (SP) negou ação de consignação em pagamento ajuizada por loca… Source: Conjur
Devido à negligência quanto ao cumprimento das normas de proteção à saúde e segurança no trabalho, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condenou uma empresa fabricante de esculturas, a escola de samba São Clemente, a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Li… Source: Conjur
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior manteve a prisão preventiva do empresário Edison Luiz Brittes Junior, acusado de matar o jogador de futebol Daniel Corrêa em outubro de 2018. Preso desde 18 de outubro de 2018, ele foi denunciado por homicídio qualificado, oculta… Source: Conjur