A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça relaxou a prisão de réu acusado de homicídio que estava preso preventivamente por mais de quatro anos e ainda sem data definida para a sessão de julgamento. Acusado de homicídio espera jumento pelo plenário do júri há quatro anos CNJ O acusad… Source: Conjur
Muito se discute sobre que milagre precisaria ser alcançado para: 1) desafogar o Judiciário; 2) tornar mais céleres os desfechos das lides tributárias; 3) aumentar o percentual de recuperação de créditos em cobrança executiva; e, por fim, 4) incrementar as receitas das Fazendas, em um momento tão… Source: Conjur
A reestruturação da organização interna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, feita por iniciativa da própria casa, configura ato discricionário, de forma que não cabe ao Poder Judiciário interferir nos critérios de conveniência e oportunidade adotados. Reforma administrativa da … Source: Conjur
A partir de uma perícia grafotécnica — comparação de assinaturas para verificar se são da mesma pessoa —, a 2ª Vara Criminal de Joinville (SC) constatou que um homem acusado de receptação, que chegou a ser preso em flagrante, não era o verdadeiro autor do delito. Segundo perícia, assinaturas… Source: Conjur
Nesta quarta-feira (27/10), o Superior Tribunal de Justiça vai julgar se o ICMS substituição tributária (ICMS-ST) gera créditos de PIS e Cofins ao contribuinte substituído. Essa discussão será conduzida pela 1ª Seção, por meio dos EREsp nº 1.428.247/RS. Os embargos de divergência constituem in… Source: Conjur
Devido à impossibilidade de pessoas com alguma deficiência disputarem vaga no ensino superior, o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou, em liminar, que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) adapte o modelo da… Source: Conjur
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um eletricista de desconstituir decisão definitiva em que fora condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé e indenização a uma indústria. TST concluiu que as s… Source: Conjur
Nossa Carta Magna completou recentes 33 anos e nela está disciplinado o atual sistema tributário nacional. O mundo mudou muito em 33 anos e de lá para cá muito se falou em reformas tributárias, mas ocorreram somente remendos. Estamos presenciando recentes propostas de mudanças, mas estão es… Source: Conjur
No Tribunal Superior Eleitoral, o início do julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão pelo uso de disparos em massa via WhatsApp nas eleições de 2018 foi marcado pela insatisfação das partes com a situação probatória alcançada pelas duas ações de investigação judicial eleitoral (aije), após três anos … Source: Conjur
A aplicação da lei da lavagem de dinheiro foi usada, de certa maneira, para a criminalização da política. Por causa disso, é fundamental aprofundar o estudo acadêmico sobre o tema. Esse é o diagnóstico do decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que participou de seminário virtual t… Source: Conjur