Opinião Minoritários da Petrobras contra o abuso de poder da União

O Superior Tribunal de Justiça analisou recentemente conflito de competência envolvendo tribunal arbitral e a Justiça Federal para julgar ação contra a União na condição de acionista da Petrobras. Tendo em vista a cláusula compromissória abaixo, do estatuto da Petrobras que prevê, em seu artigo 5…
Source: Conjur