Devido à propaganda irregular, a Comissão Eleitoral da OAB-SP expediu, na última sexta-feira (22/10), notificação de advertência à advogada Dora Cavalcanti, candidata à presidência da seccional. A determinação é para que a criminalista suspenda anúncios pagos, que mencionam a sua chapa no Google,… Source: Conjur
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ordem de reintegração de posse de uma área no Recife ocupada por cerca de 200 famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Nelson Jr./STF Aco… Source: Conjur
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, entendeu que não se pode impor um “ônus” de sucumbência ao perdedor da ação trabalhista, caso este seja beneficiário da “gratuidade de Justiça”. Contudo, tal argumentação, além de insustentável, acaba por aumentar o chamado “custo Brasi… Source: Conjur
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu, nesta segunda-feira (25/10), em votação por escrutínio secreto, os nomes dos desembargadores que vão compor a lista tríplice para preenchimento de vaga de ministro destinada à magistratura de carreira decorrente do falecimento do ministro Walmir … Source: Conjur
O juízo da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região condenou uma empresa de engenharia a indenizar em cinco vezes o valor do último salário um trabalhador que recebeu marmita vencida. Trabalhador será indenizado por receber marmita estragada do empregador Reprodução Os … Source: Conjur
Por maioria, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o desembargador Luiz Antônio Cerqueira Leite, da 12ª Câmara de Direito Privado, em processo administrativo disciplinar instaurado em novembro de ano passado após inspeção do Conselho Nacional de Justiça. Segundo o CNJ, o … Source: Conjur
Não há qualquer exceção para a imunidade tributária na incorporação de bens para integralização de capital — que ocorre quando os sócios entregam os valores prometidos na emissão do contrato social. Nattawut Thammasak Com esse entendimento, a 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Munici… Source: Conjur
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) inaugurou no Maranhão iniciativas voltadas às pessoas egressas do sistema prisional: unidades do Escritório Social em São Luís e Itapecuru Mirim, e a Rede de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (Raesp). Inauguração do escritório em Itapecuru P… Source: Conjur
A forma como o Brasil tem conduzido a juridicização da governança de dados me lembra a criatura de Mann em “A montanha mágica” [1], cujo personagem principal experencia a sensação de uma “independência alada”, paradoxalmente durante o internamento num sanatório [2]. A política de proteção de dado… Source: Conjur
Pelo menos em princípio, a condição de que o advogado esteja adimplente para exercer seu direito de votação é imposição que se sustenta pelo poder regulamentar conferido à instituição pelo Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994). OAB-RJ recorreu de decisão liminar que garantiu votação por inadim… Source: Conjur