Um empregador não viola o princípio da isonomia ao manter profissionais em jornadas com cargas horárias diferentes — desde que os contratos de trabalho em questão sejam oriundos de relações jurídicas distintas, a exemplo de casos que envolvem sucessão de empresas. Sede do TRT-1, no Rio de Ja… Source: Conjur
Os embargos culturais desta semana enfrentam um recorrente problema historiográfico. Refiro-me às armadilhas quando julgamos pessoas e seus atos em contextos distintos dos quais essas pessoas viveram e esses atos foram praticados. Experiências humanas perdem a contextualização, reduzem-se a fragm… Source: Conjur
Na esteira de evolução do projeto do open banking, o open finance (ou sistema financeiro aberto) propõe-se a englobar não apenas o sistema bancário, mas o sistema financeiro como um todo. Em suma, isso significa dizer que as instituições do sistema financeiro nacional (bancos, fintechs, segurador… Source: Conjur
Tendo sido fixadas as premissas relacionadas à tutela jurisdicional tributária reparadora [1], aos legitimados para a pleitear a restituição do indébito [2] e ao prazo para exercício do direito à repetição [3], faz-se necessário analisar, por agora, um dos mecanismos previstos na legislação para … Source: Conjur
O Ministério Público brasileiro tornou-se mais forte e independente com os poderes que lhe foram atribuídos na Constituição de 1988. Seus membros gozam de idênticas garantias atribuídas à magistratura, são muito bem remunerados e, ao contrário da maioria absoluta dos países, têm atribuições que v… Source: Conjur
O fato de a unidade consumidora estar localizada em uma área não servida por iluminação pública não torna indevida a cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (Cosip). Isso porque o tributo incide sobre a prestação de um serviço universal, “oferecido em áreas de uso… Source: Conjur
A seccional da American Bar Association (ABA) de Utah (EUA) anunciou, nesta quinta-feira (21/10), que endossa as mudanças promovidas recentemente pelo Tribunal Superior do estado nas regras que regulamentam a atuação de paralegais. A mudança mais radical é a que permite aos paralegais atuar em ce… Source: Conjur
A pobreza menstrual é definida como a falta de acesso a produtos básicos e à estrutura necessária para promover a higiene durante o período menstrual, além da desinformação acerca do tema [1]. Sua manifestação no sistema carcerário evidencia uma entre as inúmeras instituições desenhadas e operada… Source: Conjur
Agenda 2030 Em setembro de 2015, nos Estados Unidos, representantes dos 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas reuniram-se para discutir métodos efetivos para congregar soluções definitivas na promoção do desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, firmaram a carta de intenções … Source: Conjur
Um dos assuntos mais comentados recentemente no Direito do Trabalho gira em torno da obrigatoriedade dos empregados se vacinarem contra Covid-19 e, em caso de recusa injustificada, quais são as atitudes que podem ser tomadas pelas empresas. Afinal, a empresa pode exigir que seus funcionários tome… Source: Conjur