A partir do primeiro semestre de 2022, a sociedade brasileira terá à sua disposição dados completos sobre quem patrocinou quantos anúncios políticos no Google e quanto foi gasto. Também será possível saber quantas impressões (exibições) cada peça teve e o formato em que foi exibida (vídeo, imagem… Source: Conjur
Levantamento que analisou 586 decisões tomadas por diversas instâncias na Justiça brasileira envolvendo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) mostra que o regramento já foi aplicado em variados temas e situações tanto em demandas envolvendo setor público como o privado. O estudo foi rea… Source: Conjur
A denúncia ou queixa que não contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, além da classificação do crime, impede o exercício da ampla defesa, na medida em que submete o acusado à persecução penal, privando-o do contexto sobre o qual se desenvolverá a relação processual…. Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, prorrogou até 2/11 o prazo de vigência da Resolução 729, que dispõe sobre as medidas de prevenção contra a covid-19 no âmbito da Corte. Ministro Luiz Fux decide manter medidas de prevenção contra a Covid-19 Fellipe Sampaio /SCO/ST… Source: Conjur
O escritório KLA Advogados promoveu oito advogados a sócio. Com isso, o quadro de sócios da banca chegou a 29 profissionais. Felipe Omori e Juliana Nunes integram o time de sócios na área Tributária. O setor de Direito Societário e Fusões e Aquisições passa a contar com mais três sócios: La… Source: Conjur
Foi publicada nesta sexta-feira (15/10) a Portaria 12.225, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais que estabelece regras para o agendamento de reuniões entre advogados e conselheiros. Veto a audiências com conselheiros que não são relatores ou presidentes é dos pontos mais polêmicos d… Source: Conjur
A verdadeira complexidade e as minúcias de administrar um negócio ou empreendimento é imperceptível para aqueles que não integram o meio empresarial. No esporte mais popular do planeta, não é diferente. A visão da arquibancada, em linhas gerais, restringe-se à partida e aos atletas e o protesto p… Source: Conjur
A 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a União garantam, em até 30 dias, o funcionamento regular do Comitê Gestor do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, bem integrante do patrimônio mundial da Unesco localizado na … Source: Conjur
A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto aqueles definidos pelo artigo 105 do Código de Processo Civil. Para além dessas exceções, ela não pode ser restringida por meio de … Source: Conjur
Este último artigo da série sobre a aplicação, ou não, do direito de preferência nos contratos de parceria rural tem como intuito categorizar as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Quanto à classificação das decisões, categorizaram-se conforme as seguintes matrizes interpretativas… Source: Conjur
