Nesta quinta-feira (14/10), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no julgamento sobre a modulação dos efeitos da decisão que declarou a inconstitucionalidade da cobrança de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo dono localizados em estad… Source: Conjur
A questão da publicidade na advocacia sempre foi tema controvertido e ensejava reclamações e reivindicações por parte da classe sobre a necessidade de modernização e da adequação das regras de publicidade à realidade das mídias sociais. Em agosto deste ano, o pleno do Conselho Federal da OAB a… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça decide na semana que vem de quem é a competência criminal para julgar os danos provocados pelo desastre de Brumadinho (MG), quando em janeiro de 2019 uma barragem da Vale rompeu, no maior acidente de trabalho da história do país. Está em questão se o caso deve ser j… Source:…
Corregedora Nacional de Justiça, a ministra Maria Thereza de Assis Moura determinou a suspensão da reclamação disciplinar ajuizada pelo Conselho Federal da OAB contra o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, pelo prazo de 30 dias. Fatos contra Bretas estão descri… Source: Conjur
O grupo Prerrogativas, composto por profissionais e docentes da área jurídica, publicou nota nesta sexta-feira (15/10) manifestando sua preocupação com os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.766. O voto de Luiz Fux na ADI 5.766 foi um… Source: Conjur
No dia 2 de junho deste ano, o Brasil se tornou o 54º país signatário da Convenção sobre Acordos de Liquidação Internacional Resultantes de Mediação das Nações Unidas, a Convenção de Singapura sobre Mediação, uma norma de Direito Comercial Internacional elaborada pela Comissão das Nações Unidas s… Source: Conjur
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça unificou a posição dos colegiados de direito penal da Corte ao decidir que a aplicação da causa de diminuição de pena pelo tráfico privilegiado, prevista na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser afastada com fundamento em investigações ou process… Source: Conjur
A constatação de que é nos locais onde há mais demanda que o Direito mais falta levou um grupo de advogados e estudantes a criar o Instituto Direito e Periferia (Idep). O lançamento do projeto acontece nesta sexta-feira (15/10) a partir das 18h, com a participação do ministro do Supremo Tribu… Source: Conjur
A promessa de campanha intensa em 2022 e a recente experiência com os ataques ao sistema eleitoral brasileiro levaram o Tribunal Superior Eleitoral a planejar a ampliação da estrutura montada com o objetivo de coibir campanhas de desinformação e propagação de notícias fraudulentas. A um ano das e… Source: Conjur
Entre as inovações trazidas pela Lei nº 13.467/2017, destaca-se o teletrabalho, regime disciplinado nos artigos 75-A a 75-E da CLT e caracterizado pelo exercício preponderantemente remoto das atividades laborais, com o uso de tecnologias da informação e comunicação. Para implementação do tele… Source: Conjur