O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (extinguiu o processo sem julgamento de mérito) a ações que questionavam atos da Controladoria-Geral da União (CGU) contra manifestações de servidores públicos em redes sociais. O ministro Ricardo Lewandowki,… Source: Conjur
Os dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que preveem o pagamento de custas processuais, honorários advocatícios e perícias de sucumbência aos perdedores dos litígios desestimulam a propositura de ações temerárias, aumentam a eficiência do Judiciário e não constituem impedimento in… Source: Conjur
Em decisão de uma disputa entre duas entidades da área médica, o Tribunal Federal de Recursos da 7ª Região, em Chicago (EUA), dedicou os dois parágrafos finais a uma advertência aos juízes de primeira instância: a demora na emissão de decisões que explicam, por escrito, os fundamentos das decisõe… Source: Conjur
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplica três vezes menos punições aos seus servidores (que são quase 13 mil) do que a Polícia Federal, por exemplo, que tem cerca de mil integrantes a menos. A falta de rigor do órgão fica ainda mais evidente quando analisada a partir dos tipos de s… Source: Conjur
O Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (SISTCON) homologou acordo entre a Petrobras e diversas entidades no bojo do processo que apurou o derramamento de quatro milhões de litros de petróleo da refinaria de Araucária no Rio Iguaçu, no Paraná, em 2000. Petrobras fechou acor… Source: Conjur
O Brasil vive uma “sede” pelo empreendedorismo. É exatamente o que apontam os dados levantados pelo Ministério da Economia (ME) no Boletim do Mapa de Empresas relativo ao primeiro quadrimestre de 2021: 1.392.758 empresas foram criadas, o que representa um crescimento de 32,5% em relação ao mesmo … Source: Conjur
A Constituição Federal estabelece que é de competência da autoridade de vigilância sanitária o controle sobre os medicamentos fabricados, vendidos e usados no país. Portanto, lei que contraria decisões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) viola o direito a saúde. Edson Fachin… Source: Conjur
A interação entre colegas fora do local de trabalho é fato comum e não indica amizade íntima. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a validade do depoimento de uma testemunha, identificada em uma foto na qual festejava junto ao autor de uma ação trabalhista. … Source: Conjur
Dois homens foram absolvidos após investigação realizada pela defesa de um deles desmontar a versão apresentada por um policial civil com base no depoimento supostamente prestado por uma testemunha protegida. O informante sigiloso, conforme o agente público, apontou os réus como os envolvidos no … Source: Conjur
O compartilhamento de mensagens de WhatsApp sem autorização pode resultar no pagamento de indenização por quem repassou o conteúdo adiante, notadamente nos casos em que isso trouxer danos ao emissor originário. A situação, bastante corriqueira desde que os aplicativos de mensagens instantâneas… Source: Conjur