Um dos brocardos do Direito Tributário diz que “imposto bom é imposto velho”, ao sugerir que a permanência longeva de um tributo azeita a relação entre fisco e contribuinte, eliminando controvérsias a seu respeito e custos de ambos. Não obstante, no Brasil essa máxima encontrou seu cisne negro. … Source: Conjur
O Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB regulamenta postagens que possam ser classificadas como “ostentação” de um estilo de vida luxuoso ou posses de artigos de luxo por parte de advogados e advogadas. Diz o texto em seu artigo 6º: O indiano Datta Phuge virou notícia por fazer cam… Source: Conjur
O cumprimento da pena privativa de liberdade não retira a obrigatoriedade de honrar com a pena pecuniária, pois esta foi imposta ao reeducando por sentença penal condenatória definitiva. Assim, embora considerada dívida de valor, a multa não perde sua essência de caráter penal. Jintana Pokra… Source: Conjur
Com o jusnaturalismo e toda a influência cristã, a boa-fé migrou do plano psicológico ou intencional (boa-fé subjetiva) para o plano concreto da atuação humana (boa-fé objetiva) [1]. Nessa seara, frise-se que a boa-fé subjetiva é condicionada somente à intenção das partes e acaba deixando de l… Source: Conjur
Discute-se tanto a nível legislativo quanto judicial a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Desde a publicação da Lei de Drogas a questão ganhou relevo e, em todas as esferas, com raras exceções, sempre foi decidido que se trata de crime. A Lei de Drogas trouxe signifi… Source: Conjur