Vinicius Moço: Marco temporal, uma teoria inconstitucional

A tese do “marco temporal”, que se encontra em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, pressupõe que seriam terras indígenas aquelas ocupadas tradicionalmente pelos índios na data de 5/10/1988, data da promulgação da CF/88, ou se, na referida data, os povos indígenas não as ocupavam por conta d…
Source: Conjur