Arquivo Diário: 08/10/2021

Opinião: As offshores , afinal, não são ilegais

Ultimamente, no Brasil o termo offshore sempre vem atrelado à imagem de corrupção e crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, principalmente depois do mensalão e da “lava jato”, em que a população descobriu que a maioria dos pagamentos de propina era feita por meio dessas empresas. No… Source: Conjur

Opinião: Penhora do bem de família do fiador em aluguel comercial

O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de penhorar o bem de família do fiador em contratos de locação comercial, tema cuja constitucionalidade está sendo julgada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. É sabido que a Lei 8.009, de 1990, prevê exceções à impenhorabili… Source: Conjur