A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, substituir a prisão preventiva do ex-secretário de saúde de Itatiaia (RJ), Marcus Vinícius Rebello, por medidas cautelares, aplicadas por meio de monitoramento eletrônico e proibição de contato com testemunhas envolvid… Source: Conjur
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define assédio sexual como comentários impróprios, convites impertinentes, insinuações, atos e contatos físicos forçados, dentro ou fora da empresa. Muitas vezes a prática envolve relações hierárquicas e vem acompanhada de coação, chantagem, humilhaçã… Source: Conjur
O contrato de plano de saúde internacional assinado no Brasil não tem a obrigação de observar os limites para reajuste de mensalidade impostos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Cálculo financeiro para reajuste de contrato mundial não pode ser mensurado apenas com base nas avaliaçõe… Source: Conjur
O bem jurídico protegido no crime de ameaça é a liberdade psíquica da vítima, além da liberdade física, que poderá ser atingida em razão do fundado temor de que venha a sofrer mal injusto e grave. TV BrasilTJ-SP mantém condenação de homem por ameaça a cunhada e sobrinha Com esse entendi… Source: Conjur
Devido às restrições causadas à profissão, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em liminar, excluiu os optometristas com ensino superior dos efeitos da decisão que manteve a validade de dispositivos que limitam a sua atuação. Decretos dos anos 1930 limitam funções dos optom… Source: Conjur
Nesta quinta-feira (7/10), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, retirou da pauta do Plenário virtual a discussão sobre o conceito de insumos para fins de créditos de PIS e Cofins. Ministro Dias Toffoli, relator do recurso, retirou o tema do Plenário virtual Fellipe Sampaio/… Source: Conjur
Em junho de 2020 entrou em vigor a Instrução Normativa nº 81 do Departamento de Registro Empresarial e Integração, seguindo a lógica proposta pela Lei da Liberdade Econômica e buscando ampliar a eficiência econômica através da desburocratização do exercício da atividade empresarial, da simplifica… Source: Conjur
Decisões administrativas relacionadas à proteção à vida, à saúde e ao meio ambiente devem observar balizas, normas e critérios científicos e técnicos, tal como estabelecidos por organizações e entidades internacional e nacionalmente reconhecidas. A partir desse fundamento, o Supremo Tribunal F… Source: Conjur
Nesta sexta-feira (8/10), a seccional paulista da OAB divulgou o edital de convocação das suas eleições para o triênio 2022-2024. Divulgação O pleito está marcado para o dia 25/11, entre 9h e 17h. Serão escolhidos a diretoria da OAB-SP e da Caixa de Assistência dos Advogados (Caasp), os… Source: Conjur
Devido à suspensão dos prazos prescricionais em meio à crise de Covid-19, a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região afastou a prescrição intercorrente e determinou o retorno dos autos de um processo à vara de origem. Reprodução A 21ª Vara do Trabalho de São Paulo havia j… Source: Conjur