MPF pede a condenação de Daniel da Silveira por crimes da LSN

Demonstrada inexistência de direitos fundamentais definitivos e justificada a intervenção na liberdade de expressão sob os aspectos constitucional e penal, o Ministério Público Federal pediu pela condenação do deputado federal Daniel da Silveira pelo crime de grave ameaça a autoridade, previsto n…
Source: Conjur