Para preservar a autonomia funcional da Defensoria Pública, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que a Promotoria de Justiça pare de promover atos de investigação contra uma defensora pública no exercício de sua atividade funcional junto a um centro de atendim… Source: Conjur
Se a ação foi proposta na vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), é dever da parte reclamante indicar os valores específicos aos pedidos formulados, e seus limites devem ser observados pelo julgador. Assim, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um técnico… Source: Conjur
O Direito do Consumidor corresponde ao conjunto de normas e princípios que visam a cumprir um triplo mandamento constitucional: o artigo 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal [1]; o artigo 170, inciso V, da Constituição [2], e o artigo 48 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (A… Source: Conjur
O artigo 220 do Código de Processo Penal, que abre a possibilidade do interrogatório virtual às pessoas que não puderem comparecer para depor por enfermidade ou velhice, não se aplica ao réu que está foragido. Com esse entendimento, a 6ª Tuma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dene… Source: Conjur
Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmaram, por unanimidade, a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro de vulnerável pela promotora de eventos Mariana Borges Ferreira — conhecida nas redes sociais como Mariana Ferrer…. Source: Conjur
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Saldanha Palheiro, em decisão monocrática, concedeu Habeas Corpus para despronunciar uma ré acusada de homicídio qualificado, por entender que na decisão de pronúncia não ficou evidenciada a sua participação. Ministro Saldanha não verificou… Source: Conjur
“Onde não há misericórdia, não há justiça” (Tomás de Aquino) O prisioneiro é idoso e está gravemente enfermo. No protocolo judicial, o juiz requer uma perícia médica oficial que conclui que o detento sofre doença grave, irreversível e progressiva. A penitenciária não tem recursos para prestar… Source: Conjur
O plenário do Conselho Superior da Magistratura de Portugal decidiu, por unanimidade, demitir o juiz Rui Pedro Fonseca e Castro, nesta quinta-feira (7/10). Segundo a mídia portuguesa, o magistrado era conhecido pelo seu negacionismo em relação à pandemia de Covid-19. Juiz se manifestava cont… Source: Conjur
A partir de agora, nos processos eleitorais são consideradas ilícitas as provas obtidas por meio de gravação ambiental clandestina feita em ambiente privado, sem autorização judicial e sem o conhecimento dos interlocutores. Gravação ambiental em ambiente privado sem autorização judicial e co… Source: Conjur
A Rede Brasileira de Direito e Literatura promove, nos dias 22, 23, 29 e 30 de outubro, o X Cidil, 10ª edição do Colóquio Internacional de Direito e Literatura. As inscrições estão abertas, e podem ser feitas clicando neste link A temática deste ano será “Fronteiras em Direito & Literatura: na… Source: Conjur
