Devido à falta de cláusulas de mitigação na licença de instalação do condomínio, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a construção de um Memorial do Tecido, para preservar a memória da antiga fábrica têxtil Fiateci na cidade. Condomínio foi construído no terreno de antiga fábrica têx… Source: Conjur
No último dia 23, foi apresentado substitutivo ao texto original da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 (PEC da Reforma Administrativa), o qual foi adotado pela Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a alteração na disciplina constitucional sobre os servidores públicos e a org… Source: Conjur
O juízo da 1ª Vara de Osvaldo Cruz (SP) reconheceu o lapso temporal em que foi suspensa a apresentação mensal em juízo como pena efetivamente cumprida por um homem que cumpria pena em regime aberto. Juiz entendeu que sentenciado não deu causa ao retardamento do cumprimento da pena CNJ … Source: Conjur
É sabido que, com o passar do tempo, a dinâmica social em suas várias dimensões impõe ao legislador a elaboração de novas leis ou mesmo a revisão de textos legais que por uma ou outra razão exigem atualização. Foi o que se verificou por exemplo com a Lei nº 9.307, de 1996, que disciplina a…
Hoje é aniversário da Constituição Federal, mas não há muito a comemorar do ponto de vista do arcabouço fiscal que lhe dá sustentação cotidiana no ciclo orçamentário de todos entes políticos da federação brasileira. Paradoxalmente a pretexto de manter o teto dado pela Emenda 95/2016, tem sido — p… Source: Conjur
Tendo sido comprovada a posse de aves silvestres em cativeiro, em desacordo com a legislação ambiental pertinente, fica configurado o dano ambiental. Demonstrado o dano, a responsabilidade do réu é objetiva e implica na reparação. ReproduçãoHomem é condenado por manter três pássaros silvestr… Source: Conjur
Ao cobrar dívida tributária, a Fazenda Pública tem assegurada a prerrogativa de, mediante juízo de conveniência e oportunidade, escolher onde ajuizar a execução fiscal: no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado. Sede do Banco do Brasil, em Brasília … Source: Conjur
“O cérebro não é uma tábua em branco a ser preenchida gradualmente pelas verdades do mundo, mas um explorador ativo com uma dinâmica pré-formada (…). A única função do cérebro é auxiliar a sobrevivência e o florescimento do corpo com o qual interage, independentemente de, no processo, aprender … Source: Conjur
O fator ESG traduz a essência mais ampla e moderna de sustentabilidade — interpretada em suas diversas dimensões. A sigla universal, forjada em inglês, remete às palavras Ambiental, Social e Governança. O conceito é robustecido por princípios interligados à realização de investimentos responsávei… Source: Conjur
Sentença arbitral parcial é a decisão arbitral que não resolve a integralidade da controvérsia submetida ao árbitro. Usualmente é técnica procedimental utilizada em lógica similar àquela que orienta a liquidação de sentença no processo civil: decide-se, primeiro, acerca da existência ou não de um… Source: Conjur