Fernandes e Marchioni: Óbice à eternização da investigação

Em celebre julgamento do Supremo Tribunal Federal, o ministro Sepulveda Pertence afirmou que: “Estamos todos cansados de ouvir que o inquérito policial é apenas um ‘ônus do cidadão’, que não constitui constrangimento ilegal algum e não inculpa ninguém (embora, depois, na fixação da pena, venhamos…
Source: Conjur