Defensores não podem ter prerrogativas do advogado particular

Não é razoável que se admita norma que restrinja a paridade de armas entre a Defensoria Pública e a advocacia privada. A outorga de poder desproporcional àquela fragiliza o devido processo legal e cria distinção indevida entre as instituições.
Para Gulmar Mendes, a diferenciação fere o princ…
Source: Conjur