O Maneira Advogados anunciou a fusão da banca com outros dois escritórios de Belo Horizonte: o Brito & Maia Advogados e Consultores e o Carneiro Advogados. Especializado nas áreas de Direito Societário, cível e trabalhista, o Brito & Maia incorpora-se ao Maneira Advogados com a entrada de seu… Source: Conjur
Uma empresa que negociou com um fornecedor de produtos falsificados, mesmo que de maneira indireta, deve ser penalizada, pois estará contribuindo para o ato delituoso. Com esse entendimento, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte deferiu infrações cometidas por uma siderúrgica da Grande B… Source: Conjur
Qual é a competência preponderante do Estado para agir, por leis e ações executivas, no âmbito da economia ou do bem-estar coletivo? A União deve relaxar as regras de cuidado ambiental em favor da aceleração da economia? O município do Rio de Janeiro deve permitir a ocupação das calçadas públicas… Source: Conjur
O candidato aprovado em concurso público pode assumir cargo que, segundo o edital, exige título de Ensino Médio profissionalizante ou completo com curso técnico em área específica, caso não seja portador desse título mas detenha diploma de nível superior na mesma área profissional. Situação … Source: Conjur
A famosa frase de Hamlet, de William Shakespeare, trata de uma hesitação da personagem, que não sabe o que fazer. Questiona-se: “Será mais nobre sofrer na alma pedradas e flechadas do destino feroz ou pegar em armas contra o mar de angústias — E combatendo-o, dar-lhe fim?”. (FALCÃO, 2021, p. 297-… Source: Conjur
O prazo prescricional para ajuizar ação monitória com o intuito de cobrar valor disposto em cédula de crédito bancário é de cinco anos, conforme previsto no artigo 206, parágrafo 5º, inciso I do Código Civil. Ele passa a correr no dia seguinte ao vencimento do título. Prescrição da monitória… Source: Conjur
De acordo com a Súmula 456 do Tribunal Superior do Trabalho, é inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha pelo menos o nome do outorgante e do signatário da procuração. No entanto, a ausência de firma reconhecida não é motivo para invalidar o documento. … Source: Conjur
Na última terça-feira (28/9), o Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu o julgamento de reclamação disciplinar contra um procurador regional da República, dez procuradores da República e uma promotora de Justiça de Sergipe por divulgarem, no site do MPF, denúncia contra os senadores do … Source: Conjur
A presente coluna busca analisar o papel da presunção inocência no processo penal brasileiro. No centro do debate político-jurídico dos últimos anos, esse instituto vem sendo atacado frontalmente pelos mais diversos atores jurídicos, chegando a ser relativizado pelo Supremo Tribunal Federal, por … Source: Conjur
I No último dia 6, num cenário aquecido pela iminência das manifestações em favor do governo agendadas para o feriado da independência, o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória nº 1.068/2021. A medida promovia alterações na Lei nº 12.965/2014, que estabeleceu o Marco Civil da Inter… Source: Conjur