O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se pela procedência de reclamação que requer a suspensão da reintegração de posse de imóvel ocupado irregularmente durante a epidemia de Covid-19, até que sejam efetivamente adotadas as medidas necessárias para garantir a devida realocação das família… Source: Conjur
Utilizar-se de “linchamento social” como forma de punir o uso irregular de um imóvel e se utilizar de expressões que ofendem a honra geram dever de indenizar. Desembargadores entenderam que usar linchamento social para punir por uso indevido de imóvel gera dano moral Reprodução Esse f… Source: Conjur
A grande maioria das vítimas fatais da epidemia de Covid-19 morreu porque os responsáveis pela administração pública federal adotaram uma política negacionista, irresponsável e desumana. A PUC criou coletivo para fazer atividades em memórias das vítimas de Covid PUC-SP Com essa premiss… Source: Conjur
Nesta sexta-feira (1ª/10), no Palácio dos Bandeirantes em São Paulo, aconteceu a entrega da Medalha de Honra ao Mérito Jurídico. Dentre os juristas homenageados esteve o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Ministro Dias Toffoli recebeu a honraria no Palácio dos BandeirantesGr… Source: Conjur
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar em sede de reclamação para determinar a suspensão temporária do desalojamento, da desocupação ou da remoção das famílias em área da zona sul de São Paulo (SP). Ministro Nunes Marques é o relator da reclamação constitucion… Source: Conjur
Na terça-feira (28/9), o PL nº 2505/2021 (PL nº 10887/2018 na Câmara dos Deputados), que altera a Lei de Improbidade Administrativa (LIA, ou Lei 8.429, de 1992), foi alvo de debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Apesar de ser unânime o pensamento de necessidade… Source: Conjur
A Defensoria Pública da União protocolou ação civil pública na 22ª Vara Cível Federal de São Paulo contra o Conselho Federal de Medicina. Na petição, pede indenização de R$ 60 milhões pela atuação do órgão na crise sanitária provocada pela Covid-19. DPU quer que o CFM seja condenado a pagar … Source: Conjur
Se é feito o registro audiovisual da audiência, torna-se dispensável a sua degravação, mesmo que parcial. Com esse entendimento, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Aloysio Corrêa da Veiga, determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região não exija dos magistrados a transcrição … Source: Conjur
Na prática forense, não raras vezes, esgotam-se as medidas disponíveis para satisfação forçada do crédito sem que sejam encontrados bens suficientes. Não menos comum é que, em tal circunstância, descubra-se o encerramento irregular das atividades empresariais. Nesse contexto, surge o inarredável … Source: Conjur
A medida assecuratória de indisponibilidade de bens, prevista no artigo 4º, parágrafo 4º, da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998), pode atingir bens de origem lícita ou ilícita, adquiridos antes ou depois da infração penal, bem como de pessoa jurídica ou familiar não denunciado, quando hou… Source: Conjur