Funai deve pagar multa por demora na demarcação de terra indígena

Devido ao descumprimento de medidas acordadas no processo, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, manteve uma multa por litigância de má-fé à Fundação Nacional do Índio (Funai) pelo atraso em estudos de identificação e delimitação de terra indígena…
Source: Conjur