A candidatura de Leonardo Sica à presidência da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ganhou o apoio do advogado Alberto Toron, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). O pleito está marcado para o mês de novembro. A eleição para a pres… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue, nesta quarta-feira (29/9), o julgamento das três ações penais em que o ex-deputado federal André Luís Dantas Ferreira, conhecido como André Moura (PSC-SE), responde pela prática dos crimes de peculato e desvio de recursos públicos. O julgame… Source: Conjur
Devido à falta de intimação pessoal do devedor para purgação da mora e promoção dos leilões extrajudiciais, o Tribunal de Justiça de Goiás concedeu liminar em favor de devedor fiduciante a fim de suspender leilão de imóvel e posteriores atos expropriatórios. É imprescindível a intimação pess… Source: Conjur
Foi publicado recentemente pelo governo federal o Decreto 10.797/2021, que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ocorre que, devido a diversos fatores, defende-se a inconstitucionalidade do decreto. O principal ponto, nesse sentido, é o fato de que não se deve atribui… Source: Conjur
Embora a liberdade não se submeta à censura prévia, os excessos no exercício do direito submetem-se ao regime da responsabilização. O entendimento foi adotado pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para manter a condenação de uma mulher por desacato, resistência e… Source: Conjur
Devido à possibilidade de enriquecimento sem causa, o desembargador Marcelo Mesquita Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, determinou, em liminar, que a União deixe de exigir o IRPJ e a CSLL sobre a taxa Selic aplicada ao indébito tributário. Uma fabricante de brinquedos havia ac… Source: Conjur
O número de notificações de casos de violência ou de violação de direitos contra pessoas com deficiência intelectual triplicou de janeiro a agosto de 2021 na comparação com o mesmo período do ano anterior. Os dados do serviço jurídico social do Instituto Jô Clemente (IJC), antiga Apae de São Paul… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) aprovou nta segunda-feira (27/9) o Projeto de Resolução nº 018/2021, que determina a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 no âmbito do Poder Judiciário estadual. A norma aprovada prevê a imunização para todos os magistrados e … Source: Conjur
O processo de recuperação judicial, cujo marco regulatório é a Lei n° 11.101/2005, tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovend… Source: Conjur
Relator de duas ações que contestam o uso de disparos em massa durante a campanha eleitoral de 2018 pela chapa do presidente Jair Bolsonaro, o ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, abriu prazo de dez dias para que as partes acessem a documentação compartilhada de inquérito… Source: Conjur