O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar em Habeas Corpus para suspender a condenação de uma mulher pelo porte de apenas uma munição de pistola calibre ponto 40. A decisão monocrática vale até ser apreciado o mérito do pedido dos advogados da ré. Eles su… Source: Conjur
Na busca por se tornar uma referência mundial na proteção de dados, a China aprovou em 20 de agosto deste ano a Lei de Proteção de Informações Pessoais (PIPL), que entrará em vigor em 1º de novembro. Assim como em outros países, a nova lei chinesa tem como referência a General Data Protection Reg… Source:…
Por considerar que um trabalhador estava em deslocamento no dia do acidente sem executar nenhuma atividade laboral e o fato de que, além disso, ele alterou o trajeto determinado pela empresa para qual trabalhava, a 2ª Vara do Trabalho de Sinop (MT) negou pedidos de indenização por danos morais e … Source: Conjur
A necessidade de organização e de controle interno de unidade de reeducação de menores infratores não pode servir como justificativa para efetivação de atos truculentos e desrespeitosos que configurem maus tratos ou tortura, seja física ou psicológica, em desfavor de socioeducandos. Menores … Source: Conjur
Por Instituto Quotidianus[*] A história dos povos originários brasileiros, das diversas nações indígenas, pode ser contada por musicais populares, livros, canções de protesto e, ainda, pelo modo canastrão equivocado das cunhagens de moedas e cédulas de notas de dinheiro branco. Quem não se rec… Source: Conjur
Lei estadual não pode destinar determinado percentual dos cargos em comissão para serem ocupados por servidores efetivos. Esse foi o entendimento formado, por maioria, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento no Plenário virtual da Corte. Os ministros acompanharam o entendimento do mini… Source: Conjur
O escritório Lefosse Advogados assessorou o Havi Group, empresa global de serviços e cadeia de suprimentos, na aquisição global da PMI Worldwide, fabricante de embalagens de alimentos e bebidas, presente em mais de 60 países, com duas fábricas no Brasil. Suas marcas mais reconhecidas são Stanley … Source: Conjur
A possibilidade de ocorrer falha em operações bancárias, inclusive por meio da internet, não pode ser considerada como um fato isolado, principalmente porque os estelionatários também acompanham a especialização tecnológica do sistema bancário. Dollar Photo ClubBanco deve devolver valores de… Source: Conjur
Um imóvel não pode ser penhorado para acerto de dívida caso constitua bem de família, independentemente de seu valor. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás afastou a penhora do sobrado do sócio de uma empresa de engenharia goiana que seria usado para pa… Source: Conjur
A tentativa de alguém converter para a sua religião outra pessoa, por si só, não configura o crime de discriminação ou preconceito religioso, ainda que haja insistência, tornando o assédio religioso inconveniente. Mulher disse a candomblecista que iria libertá-lo do Satanás Reprodução … Source: Conjur