A natureza jurídica da posse é um dos temas mais controversos do Direito brasileiro. Devido a mecanismos na legislação criados especificamente para tratar do tema, constata-se a posição de destaque que lhe é dada em relação à propriedade. O próprio Código de Processo Civil (CPC) dispensa um trata… Source: Conjur
As juízas do trabalho Roberta Ferme Sivolella e Lorena Colnago e o professor Jorge Boucinhas lançam neste sábado (25/9) a obra coletiva Temas de direito coletivo e processual coletivo do Trabalho, uma coletânea com estudos que acompanharam a edição da Reforma Trabalhista e a evolução da doutrina … Source: Conjur
O fato de existir sistema de monitoramento por câmeras de vigilância não impede completamente a consumação do crime de furto, mas somente dificulta a ação criminosa. TheDigitalWay/PixabayTJ-SP afasta crime impossível em furto de carro em local com câmeras de segurança Com base nesse ent… Source: Conjur
Ao enfrentar comportamentos antidemocráticos, o Supremo Tribunal Federal “reagiu à altura da sua missão constitucional, que é a defesa intransigente da democracia”, afirmou o presidente da Corte, Luiz Fux, que completou seu primeiro ano de gestão no último dia 10. Fux: STF reagiu à altura d… Source: Conjur
Em 26 de dezembro de 2020 trouxemos uma breve explanação sobre as causas do aquecimento global, o reconhecimento de sua existência na Eco-92 e na Convenção-Quadro sobre a Mudança Climática de 1994 e a disciplina da redução dos gases de efeito estufa (GEE) no Protocolo de Kyoto de 1997, que, em ac… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou um plano emergencial para solução de problemas graves no sistema penitenciário do Ceará. O órgão propõe a criação de um gabinete de crise para tomar providências quanto ao excesso de prisões provisórias, falta de audiências de custódia, denúncias de t… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu indeferir pedido de medida liminar requerida pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para suspender lei que concedeu reajuste a professores da rede pública a partir de maio de 2013. Lewandowski lembrou que atos … Source: Conjur
O colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário. No julgamento — que ocorreu no Plenário virtual — prevaleceu o entendimento do relator da matéria,… Source: Conjur
Especialistas ouvidos pela ConJur consideraram positiva adecisão do Supremo Tribunal Federal de considerar inconstitucional a incidência do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) sobre a taxa Selic (juros de mora e correção monetária) rece… Source: Conjur
A abertura da sucessão e o inventário ou arrolamento de bens representam, no mais das vezes, gastos elevados aos herdeiros, que se vêm às voltas com obrigações fiscais, cartorárias e com advogados. Não é incomum que o formal de partilha não seja levado a registro perante os respectivos tabelionat… Source: Conjur
