O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, convocou, para os dias 25/10 e 26/10, uma audiência pública sobre a implementação da figura do juiz das garantias, o acordo de não persecução penal (ANPP) e os procedimentos de arquivamento de investigações criminais previstos pelo paco… Source: Conjur
Na última semana, nos deparamos com a notícia de que um apenado que cumpria pena em regime federal foi encontrado morto em sua cela. Elias Pereira da Silva, conhecido como Elias Maluco foi encontrado morto por agentes prisionais no dia 22/9/2020, na penitenciária de Catanduvas. Em um primeiro mom… Source: Conjur
A 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande determinou que o estado de Mato Grosso do Sul cumpra obrigações capazes de oferecer para todos os agentes penitenciários garantias mínimas de segurança, integridade e dignidade no meio ambiente laboral. A decisão foi tomada a partir de uma ação civil pública … Source: Conjur
Quando a nova Lei de Licitações, em seu artigo 5º, estabelece, entre os princípios a serem observados, os da legalidade, da eficiência, do interesse público, da igualdade, da eficácia, do julgamento objetivo, da segurança jurídica e da competitividade, fica inquestionável que editais devem parame… Source: Conjur
A partir desta semana, serão publicados diversos artigos em sequência que discutem a respeito da aplicação, ou não, do direito de preferência nos contratos de parceria rural. Além da presente análise, que traz um parâmetro geral dessa discussão, foram analisadas as jurisprudências do Tribunal de … Source: Conjur
Inicialmente no dia 15 deste mês, com ajustes no dia 22, o senador Weverton, relator do Projeto de Lei nº 2.505/2021 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, apresentou seu parecer a respeito da matéria, que busca reformar a Lei de Improbidade Administrativa. Escreveu-se, com isso… Source: Conjur
A coluna Questão de Gênero, que estreia nesta semana, tem o intuito de abordar temas que envolvem o Direito e a violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade, em especial violência de gênero, sob a perspectiva de duas delegadas de polícia que atuam em unidades especializadas. Como já… Source: Conjur
Por verificar risco de dano grave e de difícil reparação, o desembargador Azuma Nishi, da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu um pedido para que a massa falida do Banco BVA interrompa o plano de venda dos ativos da empresa. ReproduçãoMassa falida do … Source: Conjur
O que levou o Ministério Público de São Paulo a recorrer no caso de um réu que, pego com 0,4 g de crack (cinco pedras) e R$ 5 no bolso, foi enquadrado como usuário e condenado a pena de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de dez meses, com base no artigo 28 da Lei…
A indústria de navegação global é responsável por transportar até 90% do comércio mundial. Estudos recentes realizados pela Susep apontam que o mercado de seguros brasileiro experimenta avanço significativo nos últimos 20 anos [1]. Houve substancial diversificação de produtos securitários que … Source: Conjur