O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 7 de outubro o julgamento de dispositivos da Reforma Trabalhista que preveem o pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e perícias de sucumbência aos perdedores dos litígios. Dispositivos questionados são apontados como um dos mot… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos de uma lei estadual do Pará. A norma estabelece um novo critério de verificação da antiguidade do defensor público para fins de promoção. Autor da a… Source: Conjur
Morreu nesta sexta-feira (24/9) o jornalista e escritor José Antonio Severo, aos 79 anos. Em mais de meio século como repórter, editor, diretor, ele passou pelos principais veículos de comunicação do país. Desde o Jornal do Dia, de Porto Alegre, onde começou, seguindo por Veja, Realidade, Exame, … Source: Conjur
Por constatar risco de grave lesão à ordem pública, a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) que adiava a retomada das atividades presenciais nas suas unidades. Sede do T… Source: Conjur
Com base em entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a licitude da terceirização de atividade-fim, o juízo da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reviu decisão anterior da própria corte e permitir que a Enel Goiás possa terceirizar o … Source: Conjur
Tenho certeza de que, em algum momento, uma mãe ou pai divorciado que detém a guarda do filho já se perguntou sobre a possibilidade de exigir a prestação de contas da pensão alimentícia. Afinal, sempre há uma certa desconfiança quando o assunto é dinheiro. Quando há uma discussão familiar, rivali… Source: Conjur
A vice-presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região assegurou a manutenção do afastamento físico de uma empregada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos até a apreciação do recurso de revista proposto por ela no Tribunal Superior do Trabalho ou até que se dê o retorno integr… Source: Conjur
Devido à invasão de competência, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu que é inconstitucional a lei estadual que trata da responsabilidade de terceiros por infrações de forma diferente das regras gerais estipuladas pelo Código Tributário Nacional (CTN). Ministro Barroso, relator da… Source: Conjur
Decisões definitivas de mérito em ações diretas de inconstitucionalidade têm eficácia imediata e vinculante, sem necessidade de aguardar o seu trânsito em julgado. Reprodução Assim, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região determinou, para correção monetária de crédito… Source: Conjur
O valor estipulado a título de danos morais só pode ser revisto, de forma excepcional, quando for irrisório ou exorbitante e afrontar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Vítima foi assassinada enquanto era conduzida à delegaciaReprodução Assim, sem constatar tais hipó… Source: Conjur