Entendendo a necessidade de compatibilização do artigo 26 da Resolução TSE nº 23.596/2019 — que prevê a publicação de dados pessoais dos filiados a partidos políticos — à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Tribunal Superior Eleitoral alterou algumas de suas práticas para proteger e evitar d…
Source: Conjur