Por unanimidade, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeiro grau e manteve um devedor no polo passivo de uma execução fiscal, proposta pelo município de Taboão da Serra, em razão da não comprovação da alegada ilegitimidade. DivulgaçãoTJ-S… Source: Conjur
Recentemente, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região afastou a apuração do ganho de capital nos moldes da Lei nº 9393/96. Na ação, uma família uruguaia informou que o imóvel rural teria sido adquirido em 2015, por meio de herança, e estaria sendo vendido em 2018. Como forma da ap… Source: Conjur
Desde a vigência da reforma trabalhista (Lei nº 13.467), em 11/11/2017, estabeleceu-se a exigência de atribuir valor aos pedidos formulados nas reclamatórias trabalhistas. Apesar do novo requisito, nessas demandas judiciais há uma fase própria para o cálculo aritmético dos valores dos pedidos … Source: Conjur
A adoção é uma das modalidades de colocação do menor em família substitutiva, a qual é excepcional e, em regra, irrevogável, quebrando todos os vínculos pregressos entre o adotado e a sua família anterior. Isto é, juridicamente não haverá mais quaisquer vínculos jurídicos parentais entre o adotad… Source: Conjur
