A partir de 1º de março de 2022, os tribunais brasileiros não poderão mais distribuir processos em meio físico, passando a trabalhar exclusivamente com ações eletrônicas. A decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça foi tomada na 338ª Sessão Ordinária, na tarde dessa terça-feira (21/9), … Source: Conjur
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa impetrou Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo que pede o trancamento de inquérito contra quatro ativistas do coletivo “A Craco Resiste” que atuam na defesa de direitos humanos na Cracolância, na região central de São Paulo. O HC é assinado p… Source: Conjur
O crescimento do número de armas entre brasileiros, uma tendência turbinada pela violência urbana e pelas políticas implementadas pelo governo Bolsonaro, pode levar o Superior Tribunal de Justiça a redefinir e enrijecer o tratamento dado ao delito de posse ilegal de munição de uso permitido, list… Source: Conjur
A 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu, nesta quarta-feira (22/9), liminar determinando que a Petrobras regularize imediatamente a contratação de escritórios de advocacia estrangeiros. Petrobras deve regularizar contratação de escritórios estrangeiros Em sua decisão, a juíza Mari… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça condenou o desembargador João Batista Damasceno, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, à pena de disponibilidade por “simular realização de evento” da corte e “debochar” da promotora Fernanda Abreu Ottoni do Amaral e do Ministério Público do Rio de Janeiro. Dess… Source: Conjur
O Código de Processo Civil não torna compulsória a adoção dos métodos alternativos de resolução de conflitos como primeira via de tentativa de solucionar lides, tampouco exige a sua frustração como requisito essencial para que o cidadão tenha acesso ao Poder Judiciário. Para o CNJ, não há re… Source: Conjur
Afastando o sigilo de dados bancários, a 10ª Vara Cível de São Paulo determinou que um banco apresente os dados completos do titular de uma conta usada na aplicação de golpes. Vítima de golpe no WhatsApp pode pedir dados da conta que recebeu o dinheiro Reprodução No caso, uma vítima … Source: Conjur
Pela demora e timidez do portal UOL em se retratar de reportagem que atribuiu ao comentarista esportivo Alê Oliveira uma fala machista dita por outro profissional do canal de televisão ESPN Brasil, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou de R$ 20 mil para R$ 30… Source: Conjur
O distanciamento social, motivado pela expansão da Covid-19 pelo mundo, promoveu a readequação de diversas atividades para conseguir enquadrar os seus trabalhos no contexto pandêmico. Como ferramenta primordial, os recursos digitais foram essenciais para que essas medidas fossem possíveis, sendo … Source: Conjur
As dívidas contraídas por diretórios estaduais ou municipais de partidos políticos devem ser arcadas por eles mesmos e não pela direção nacional da legenda. Esse foi o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, por maioria, em julgamento nesta quarta-feira (22/9). A decisão foi tomada em… Source: Conjur
