O desembargador Cláudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no biênio 2019-2020, passa a integrar o Órgão Especial da Corte fluminense como membro efetivo a partir desta segunda-feira (20/9). Mello Tavares é desembargador desde 1998 Reprodução Mello T… Source: Conjur
Devido aos possíveis prejuízos à criança, a Vara de Família de Passo Fundo (RS) suspendeu, em liminar, o direito de visita à filha de um pai que se recusou a tomar a vacina contra a Covid-19. Pai contraiu Covid-19 e passou para filha, mas se recusou a tomar vacinaTania Rêgo/Agência Brasil … Source: Conjur
Em sessão plenária virtual, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou quatro recursos especiais para, no rito dos recursos repetitivos, estabelecer um precedente qualificado sobre a validade da Súmula 111, que trata de honorários em ações previdenciárias, na vigência do Código de Processo… Source: Conjur
No último dia 6, a Presidência da República publicou a Medida Provisória nº 1.068/2021, que alterava significativamente o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) para, entre outras inovações, prever que redes sociais somente poderiam excluir, bloquear ou suspender usuários e conteúdos caso s… Source: Conjur
Falecido pode ser considerado pai adotivo post mortem mediante prestação do papel familiar ainda em vida, que deve exceder o envolvimento de progenitores. Com base nesse entendimento, a 1ª Vara da Infância e da Juventude de João Pessoa concedeu, ineditamente, adoção a uma mulher que morreu em 201… Source: Conjur
Um teto sem piso não se sustenta, por lhe faltar viabilidade estrutural. Não obstante isso, a realidade fiscal brasileira está presa à paradoxal pretensão de que seja quebrado o piso da proteção social para manter artificialmente o teto de despesas primárias em ruínas. Desde sua instituição pe… Source: Conjur
Os agentes honoríficos não são servidores públicos, mas momentaneamente exercem uma função pública. Com esse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou ação popular contra o acúmulo de cargos de um ex-secretário de municipal de saúde de São José do … Source: Conjur
A OAB-SP está cada vez mais se burocratizando, trabalhando para poucos e pode ser classificada como uma voz sumida no debate nacional. O diagnostico é de Leonardo Sica, pré-candidato à Presidência da OAB-SP. Em entrevista à ConJur, falou sobre os seus projetos, os principais problemas enfr… Source: Conjur
O suicídio, responsável por mais de um milhão de mortes por ano, segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Conselho Federal de Medicina (CFM), é um grave problema de saúde pública. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, é uma das principais causas de óbito no planeta, matand… Source: Conjur
No último dia 14, o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2110/2019, que altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, a fim de conceituar o termo “praça” para os fins que especifica. A proposta de lei ordinária, de autoria do deputado Willian Woo, que tramitou na Câmara…