Por meio do parágrafo único do artigo 6º do Provimento 205/2021, a OAB nacional estabeleceu que “fica vedada em qualquer publicidade a ostentação de bens relativos ao exercício ou não da profissão, como uso de veículos, viagens, hospedagens e bens de consumo, bem como a menção à promessa de resul… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar em mandado de segurança para suspender a quebra dos sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário do advogado Márcio Luis Almeida dos Anjos e da Maia & Anjos Sociedade de Advogados, determinada pela CPI da Covid, do Senado Fe… Source: Conjur
O vídeo em que um humorista imitou o presidente da República Jair Bolsonaro na frente de convidados do ex-presidente Michel Temer — homenageado do encontro — e todos riam da performance viralizou nas plataformas de internet, ganhando espaço nos meios de comunicação e virando motivo de chacota. Ma… Source: Conjur
Por considerar que tanto a vacinação dos professores como a dos estudantes é essencial para a retomada segura das aulas presenciais, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski concedeu, nesta terça-feira (21/9), liminar para determinar que a decisão de imunizar adolescentes contra… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da defesa de Marco Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, para que fosse revogada sua prisão preventiva. Segundo o ministro, há notícias de que Trovão solicitou asilo político ao governo do México, “com nítido obj… Source: Conjur
O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski pediu nesta terça-feira (21/9) informações ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre os motivos de ele ainda não ter marcado a sabatina de André Mendonça, indicado para o STF pelo presi… Source: Conjur
A recente admissão da tese dos mandatos cruzados pelo Supremo Tribunal Federal levou o ministro João Otávio de Noronha, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a pedir vista nesta terça-feira (21/9), em julgamento de processo do senador Flávio Bolsonaro (Patriota). No STJ, Flávio Bolson… Source: Conjur
Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vão discutir a possibilidade de criação de um limite de R$ 39,9 bilhões para o pagamento de precatórios em 2022, dentro do teto de gastos. G… Source: Conjur
Não há nenhuma ilegalidade ou falta de razoabilidade na restrição imposta por condomínio residencial à locação de unidade por curta temporada, seja ela feita por Airbnb ou qualquer outra plataforma ou meio. Caso julgado trata de condomínio que proibiu locação por menos de 90 dias Reprodução… Source: Conjur
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região trancou nesta terça-feira (21/9) a ação do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Michel Temer. A acusação versava sobre o suposto envolvimento de Temer no pagamento de valores da JBS para o ex-deputado Rocha Loures. Em votação unâni… Source: Conjur