Continuação da Parte 1 Para o professor Keith Findley, o tunnel vision decorre de distorções cognitivas, também conhecidas como vieses cognitivos, que são reforçados por pressões institucionais e políticas [1]. Sobre as distorções que comumente ocorrem nos processos mentais, esclarece o referi… Source: Conjur
Uma lei estadual que dispõe sobre contratos de prestação de serviços escolares ou educacionais privados invade a competência da União para legislar em matéria de Direito Civil, conforme prevê a Constituição Federal (artigo 22, inciso I). O Supremo invalidou a lei do RJ que reduziu mensalidad… Source: Conjur
É incontroversa a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais para evitar a disseminação da Covid-19. Neste cenário, estabelecimentos comerciais devem exigir que seus clientes usem as máscaras, sob pena de serem multados pelas autoridades sanitárias. Pixabay/viaramiMercado não indenizará por … Source: Conjur
A Lei nº 13.964/2019, que alterou artigos do Código de Processo Penal (CPP), estabeleceu, entre outros pontos, a figura do juiz das garantias. Por esse novo regramento, dois juízes diferentes passam a atuar no procedimento criminal: um durante a fase investigatória (juiz das garantias) — até o re… Source: Conjur
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu pedido em Habeas Corpus em favor de uma mulher presa pelo crime de tráfico de drogas em um processo ancorado em atos investigatórios feitos por guardas municipais na cidade de Sertãozinho (SP). Mulher presa a partir de investigação de guard… Source: Conjur
Dois advogados do Texas acabam de descobrir a roda. Provaram isso em petição de amicus curiae à Suprema Corte dos EUA, que vai julgar em breve uma lei antiaborto do Mississippi. Na petição, eles afirmam que a reversão de Roe vs. Wade, a decisão de 1973 que legalizou o aborto no país, não vai tira……
O Distrito Federal está autorizado a reter as contribuições previdenciárias mensais devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinando o montante ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), até que haja a compensação do estoque previdenciário e… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir no sistema dos recursos repetitivos se é possível a comprovação de transação administrativa relativa ao pagamento da vantagem de 28,86% por meio de fichas financeiras ou documento expedido pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos H… Source: Conjur
Sem constatar lesão ao direito da personalidade, a 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Ceará afastou a condenação da seguradora Líder ao pagamento de indenização por danos morais a uma mulher que conseguiu a complementação do seguro de trânsito DPVAT. Mulher de seg… Source: Conjur
O escritório Iokoi Advogados tem dois novos sócios: os professores José Raul Gavião de Almeida, que se aposentou como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo após mais de 37 anos de magistratura, e Luiz Roberto Salles Souza, que se aposentou como procurador de Justiça após integrar o Mi… Source: Conjur