Não há qualquer respaldo legal que autorize o uso de veículos públicos, mantidos pelo erário, para o transporte de particulares, ainda que tenha ocorrido em um final de semana, quando não havia a regular prestação de serviços de transportes à população em geral. PiqselsUso de veículo público… Source: Conjur
Entre as muitas consequências da ruidosa operação “lava jato”, houve uma inédita internacionalização das investigações, cuja rede de inquéritos e processos conectados se espraiaram por quase 60 países. Mas nem sempre os resultados foram satisfatórios: excessos, atropelos e violação aos direitos d… Source: Conjur
Nesta segunda-feira (20/9), a operadora de saúde Prevent Senior pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a investigação das denúncias contra a empresa, que vêm sendo analisadas pela CPI da Covid no Senado. CPI apura suposta pressão da operadora pelo uso de medicamentos do “kit C… Source: Conjur
Salvar uma vida não é despesa. É investimento. O que importa é dar a um ser humano a oportunidade de crescer, estudar, trabalhar e constituir família. Apesar do alto custo, juíza ressaltou custo-benefício do fornecimento pela União de medicamento de dose única Reprodução Com esse ente… Source: Conjur
Desde o início da pandemia, diversas foram as situações em que a saúde de nossas instituições esteve à prova. Desafios enfrentados em todo o mundo se somaram a ingredientes internos. Alguns deles são problemas antigos, como ineficiência estatal, desaceleração econômica e contas públicas em desequ… Source: Conjur
Diante da incompetência absoluta da polícia militar para interditar estabelecimentos comerciais, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou a nulidade da interdição feita pela PM em uma banca de jornais, mantendo decisão da Vara da Fazenda Pública da Capital … Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu decisão que condenou o Estado de Goiás ao pagamento de R$ 1,8 milhão ao Município de Cachoeira de Goiás (GO), de forma direta (não sujeita ao regime de precatórios), referente à cota de ICMS retida ilegalmente por mei… Source: Conjur
Perceptível é o fato de que, por meio das inovações tecnológicas provenientes de avanços expressivos nos últimos anos, os países vêm enfrentando certa dificuldade para criar e aplicar, de forma efetiva, dentro de seus sistemas jurídicos, leis que regulem determinadas situações do cotidiano. Com a… Source: Conjur
A garantia no emprego da trabalhadora que é afastada de suas atividades por causa de doença ocupacional só é válida até um ano após o término da licença acidentária. Além disso, os direitos financeiros decorrentes da estabilidade somente podem ser discutidos em reclamação trabalhista movida pela … Source: Conjur
O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que limita a remoção de conteúdos em redes sociais com mais de 10 milhões de usuários. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei nº 9.610/1998, que trata de direit… Source: Conjur