Em curta medida de um tempo semestral, foram editadas três novas leis que criminalizam condutas de violência contra a mulher, oferecendo paradigmas diferenciados de política criminal e efetivando a Lei Maria da Penha ao dispor-lhe um catálogo inovador de tipos penais. Situações abusivas comportam… Source: Conjur
O exercício de atividade de filantropia médica por candidato não configura, por si só, o abuso de poder econômico. Para sua configuração, é imprescindível a demonstração do caráter eleitoreiro da conduta a partir de elementos objetivos. TSE tem trabalhado para delimitar a linha tênue entre f… Source: Conjur
O Edifício São Pedro é um dos primeiros prédios da orla da cidade de Fortaleza. Desde 2015, ele esteve tombado provisoriamente, até a última semana, quando foi publicado decreto pelo não tombamento definitivo do bem. O São Pedro é um retrato da triste sina da política de patrimônio cultural. T… Source: Conjur
Concessionária de energia elétrica responde objetivamente pelos danos causados a terceiros. Com esse entendimento, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a Light a pagar indenização por danos morais de R$ 50 mil à viúva de um homem que morreu em decorrência de descar… Source: Conjur
Apesar da permissão para que estados regulamentem o teto remuneratório aplicável aos seus servidores, a regulamentação não pode promover inovações no teto dos servidores municipais. Ministro Alexandre de Moraes, relator da ADI no SupremoCarlos Moura/STF Com esse entendimento, o Plenário… Source: Conjur
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido um acordo homologado em juízo entre a Mucugê Village Resort Hotel S.A., de Belo Horizonte, e um administrador de obra, e afastou a incidência de contribuições previdenciárias sobre o valor acordado. 123RFTST valida acordo entre ho… Source: Conjur
O Direito, a Filosofia e a Política foram os três grandes temas que marcaram o pensamento e a ação de Miguel Reale. Descendente de imigrantes italianos, filho de médico, Miguel Reale nasceu em São Bento do Sapucaí, em 6 de novembro de 1910. Faleceu em São Paulo, em 14 de abril de 2006, vítima de…
Façamos, por ora, um parêntese nas digressões de cunho técnico-jurídico-processual a que está vocacionada esta coluna para voltarmo-nos à análise de uma questão que, conquanto relacionada ao macro tema “processo tributário”, vincula-se mais de perto à perspectiva do fenômeno que está atrelada à e… Source: Conjur
A regulação sobre pessoa exposta politicamente (PEP) no Brasil vem sofrendo profundas transformações desde 2017, inaugurada com a Resolução Coaf nº 29, e, mais recentemente, com a Resolução CVM nº 50/2021. Embora seja oportuno elogiar os esforços regulatórios empregados durante esse período, aind… Source: Conjur
Nelson Wilians não se considera marqueteiro, e apresenta uma carteira de clientes em seu escritório, o Nelson Wilians Advogados, bastante farta para provar. São mais de 16 mil empresas atendidas, segundo ele, e sedes em todas as capitais do país e representação em países da América Latina, Ás… Source: Conjur