Temos a alegria de retomar esta coluna — cuja receptividade positiva muito nos comove e orgulha — divulgando, em primeiro lugar, um primeiro produto dela originado: “Comentários à Lei de Improbidade e ao Projeto de sua Reforma”, recentissimamente lançado por nós por meio da Editora Lumen Juris. … Source: Conjur
A pergunta pode parecer complexa, mas para mim a resposta é simples: recuperação judicial. O colapso do setor de transporte público urbano é iminente, principalmente o das empresas de ônibus. Afinal, com os impactos da pandemia da Covid-19, as companhias de ônibus, que já vinham “mal das pern… Source: Conjur
Por constatar violação ao princípio da proteção da confiança legítima e possibilidade de instabilidade do federalismo de cooperação, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou, em liminares, que o governo federal prossiga com a análise de pedidos de empréstimos dos e… Source: Conjur
A administração pública é livre para estabelecer regras e critérios de concursos. Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo validou a eliminação na fase de avaliação psicológica de um candidato em concurso público para soldado da Polícia Milit… Source: Conjur
De acordo com a Norma Regulamentadora (NR) 24 do Ministério do Trabalho, em todos os estabelecimentos em que a atividade exija a troca de roupa ou seja imposto o uso de uniforme deverá haver local apropriado para vestiário, com armários individuais e separação de gênero. A empresa ferroviári… Source: Conjur
No último dia 13 de julho foi publicada a Lei nº 14.182, que trata sobre a desestatização da Centrais Hidrelétricas Brasileiras. S.A. (Eletrobras). Tal lei impõe como um dos requisitos para a desestatização da empresa a “prorrogação” dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas d… Source: Conjur
Com o entendimento de que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não permite a discussão aprofundada sobre provas em Habeas Corpus, o que seria indispensável para analisar os argumentos da defesa quanto à inocência do réu, a ministra Laurita Vaz, do STJ, negou o pedido para colocar em l… Source: Conjur
O escritório Stocche Forbes Advogados anunciou o ingresso de Igor Finzi na sociedade para compor sua área de Societário e Fusões e Aquisições. Finzi tem atuação em estruturação, negociação e implementação de operações de fusão e aquisição e experiência no atendimento a clientes nacionais e int… Source: Conjur
Mesmo sem convenção coletiva, empregado tem direito à correção monetária de seu salário. Com base nessa premissa, constante da Lei 7.238/1984, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou recurso do jornal Estado de Minas e manteve sentença que o condenou a reajustar o salá… Source: Conjur
As chefias de seção técnica de nível superior devem ser preenchidas por servidores com qualificação universitária específica da área. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma lei de Guarulhos, que modificou os requisitos de formação educacional para ocupaç… Source: Conjur