O futuro — e a avassaladora onda digital que o acompanha — definitivamente alcançou a Justiça do Trabalho. A implementação e a consolidação da utilização do processo digital têm sido um grande avanço no Processo do Trabalho, de modo a permitir que também nessa seara seja possível a utilização … Source: Conjur
“É inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário.” Esta é a tese proposta pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, relator de recurso especial com repercussão geral que começou a ser j… Source: Conjur
Segundo a OAB do Distrito Federal, advogados têm enviado inúmeros relatos de que ministros da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça têm indeferido ou ignorado pedidos de oposição ao julgamento virtual de agravos internos interpostos em situações em que caberia sustentação oral pelas partes. … Source: Conjur
A atividade econômico-empresarial é uma importante vertente inserta no Direito Penal. Em um mundo cada vez mais globalizado e interconectado, a atuação corporativa há de observar tendências internacionais consolidadas, com o objetivo de mitigar riscos internos e externos. Nesse contexto, apresent… Source: Conjur
A forma de condução do processo e de produção da sentença são os principais fatores que motivam a interposição de ação anulatória contra sentenças arbitrais no Judiciário. Por isso, há grande responsabilidade do árbitro para evitar a anulação da sentença. Os limites da atuação do Judiciário … Source: Conjur
Por considerar que “informações sensíveis e sigilosas” que não dizem respeito aos objetivos da CPI poderiam ser “indevidamente capturadas”, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal negando pedido da CPI da Covid para que fossem feitas buscas d… Source: Conjur
No último dia 26/, foi sancionada pelo presidente da República a Lei nº 14.195/21, originada da conversão da Medida Provisória nº 1.040/21, denominada Lei do Ambiente de Negócios, que buscou promover a modernização e desburocratização da abertura de empresas com o intuito de incentivar o desenvol… Source: Conjur
Nesta quinta-feira (16/9), a comissão especial da Câmara aprovou o projeto de lei de ações contraterroristas. A proposta segue para análise do Plenário da casa. Najara Araujo/Agência Câmara O texto cria o sistema e a política nacionais contraterroristas, supervisionadas pelo Gabinete de… Source: Conjur
A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria-Geral da Justiça editaram um comunicado por meio do qual prorrogam o início das audiências de custódia presenciais para o próximo dia 4 de outubro. CNJInício de audiências de custódia presenciais é prorrogado para 4/10 em São… Source: Conjur
O juízo da 2ª Vara Cível de Atibaia deferiu pedido para que os requeridos sejam citados por meio de mensagem eletrônica (e-mail). A decisão foi dada no curso de um incidente de desconsideração de personalidade jurídica e se baseou na recente alteração feita no Código de Processo Civil pela Lei 14… Source: Conjur