O descarte de resíduos líquidos e sólidos em área de preservação ambiental, por si só, não configura o crime ambiental descrito no artigo 54, parágrafo 2º, inciso V, da Lei 9.605/1998. Por se tratar de delito material, ele exige a produção do resultado naturalístico descrito no tipo penal. Sem a … Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 30 dias o inquérito que investiga um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro para o apoio do partido Progressistas (PP) ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Hoje ministro da Casa Civil, senador licenciad… Source: Conjur
A Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/MPF) determinou a liquidação imediata dos criptoativos apreendidos durante operação que desarticulou uma organização criminosa responsável por fraudes bilionárias envolvendo criptomoedas. O total apreendido, avaliado em cerca de R$ 150 milhões… Source: Conjur
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça deu provimento a recurso da Corregedoria Geral do Ministério Público para agravar a penalidade imposta ao promotor José Carlos Blat no bojo do PAD 15/2019, que apura a atuação de membros do Parquet no acordo firmado entre o MP-SP e a CCR. … Source: Conjur
Nesta quarta-feira (15/9), o Procon de São Paulo pediu ao Banco Central a suspensão temporária do Pix até a adoção de novas medidas de segurança. O órgão de defesa do consumidor teme um aumento ainda maior dos crimes envolvendo a plataforma. Marcello Casal Jr./Agência Brasil O Banco Cen… Source: Conjur
O problema relacionado à demora na apreciação dos pedidos de patente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (backlog) não é novo. Assim, por falta do perigo de dano, a 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro negou pedido de liminar para obrigar a União e a autarquia a promoverem plano de re… Source: Conjur
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, divulgou nesta quarta-feira (15/9) informações sobre a eleição aos cargos de direção e cúpula da Corte e da Escola Paulista da Magistratura (EPM) para o biênio 2022/2023. As inscrições serão… Source: Conjur
Em março de 2020, os brasileiros se viram obrigados a se adaptar ao “novo normal”: empresas instituíram o home office, as compras passaram a ser online e os encontros, virtuais. Todos tiveram de se reinventar. Não foi diferente no mundo do crime. O desenvolvimento da tecnologia e o cresciment… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a avaliar, nesta quarta-feira (15/9), se o ajuizamento de embargos de divergência em caso penal depende do adiantamento das despesas relacionadas ao processamento do recurso — o chamado preparo recursal. No geral, legislação brasileira… Source: Conjur
Nesta quarta-feira (15/9), a CPI da Covid no Senado aprovou a convocação de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, para prestar depoimento. O requerimento, assinado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi aprovado durante depoimento dado à comissão nesta t… Source: Conjur