TJ-SP anula condenação por tráfico fundamentada em prova ilícita

Se é certo que juízes e tribunais não devem concorrer para dificultar o combate ao tráfico de drogas, infração cuja gravidade não se discute, mais certo ainda é que não podem tolerar comportamento arbitrário, que afronta o regime constitucional vigente.
Condenação anulada foi fundamentada em…
Source: Conjur