O Poder Judiciário não pode invadir o espaço reservado, pela lei, ao administrador, pois, caso contrário, estaria substituindo, por seus próprios critérios de escolha, a opção legítima feita pela autoridade competente com base em razões de oportunidade e conveniência que ela, melhor do que ningué… Source: Conjur
Os Testes de Integridade das Urnas Eletrônicas das Eleições Suplementares dos municípios de Silva Jardim e Santa Maria Madalena aconteceram neste domingo (12/9), na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). As auditorias atestaram a integridade e a segurança dos sistemas… Source: Conjur
Caio Figueiroa é o novo sócio da área de Infraestrutura e Regulação da banca Cordeiro, Lima. Figueiroa conta com mais de dez anos de trajetória em assuntos da área de Direito Público, em especial nos setores de rodovias e mobilidade urbana. Esteve diretamente envolvido em diversos projetos, co… Source: Conjur
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não vislumbrou incoerência nas respostas dos jurados que absolveram por clemência um homem. Assim, negou provimento ao recurso do Ministério Público (MP) que pedia a anulação do júri. Acusado de um homicídio qualificado c… Source: Conjur
A alteração da Lei de Falências (Lei n° 14.112/20) foi acelerada pela pandemia da Covid-19, que impôs efeitos prejudiciais na economia global e exigiu a adoção de medidas extremas e excepcionais das empresas. Em vigor desde o início deste ano, suas disposições reverberam na esfera trabalhista, es… Source: Conjur
A recente edição da Medida Provisória 1.068, publicada no DOU em 06.09.2021, na véspera das comemorações do aniversário da proclamação da independência, 07.09.21, ainda que tenha surpreendido a muitos, em verdade representou apenas mais um movimento calculado e projetado cuidadosamente, no sentid… Source: Conjur
O mero descumprimento contratual, por si só, não é motivo suficiente para gerar indenização por danos morais. Assim entendeu a 2ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa (PB) ao indeferir o pedido de um motorista do aplicativo Uber que foi descredenciado sem aviso prévio. O motorista foi d… Source: Conjur
A disputa entre Estados Unidos e China demonstra que o discurso sobre “livre” comércio e “livre” concorrência só interessa aos países poderosos e suas corporações quando são eles os beneficiados por tal liberdade, isto é, quando estão em condições de explorar mercados alheios na condição de vende… Source: Conjur
“Carga tributária exorbitante e burocracia insuportável se unem a comportamentos abusivos de servidores públicos, prejudicando o desenvolvimento do país.” (“Justiça Tributária”, Editora Outras Palavras, S.Paulo, 2.014, página 11). Apesar das amplas e intermináveis discussões sobre a reforma tr… Source: Conjur
No último mês, a OAB deu um passo importante na defesa da advocacia. Aprovou um provimento que reconhece a abrangência das prerrogativas da profissão aos diretores jurídicos de empresas, àqueles profissionais que exercem atividades típicas de representação e consultoria jurídica no âmbito de corp… Source: Conjur