O compromisso constitucional com o supermajoritarismo

Na coluna antecedente, discutimos o quórum necessário para o emprego da técnica de revogação de precedentes pelo Supremo Tribunal Federal, partindo de três premissas: as razões normativas que justificam a escolha de determinada regra de votação (maioria simples ou relativa, absoluta e qualificada…
Source: Conjur