Todos os concursos para magistratura com edital lançado após 2020 deverão ter comissão organizadora e banca com composição paritária de gênero, conforme prevê a Recomendação CNJ 85/2021. A determinação da norma foi reforçada durante a 91ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça em resposta… Source: Conjur
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que, ficando demonstrado nos autos de maneira conclusiva o risco da atividade exercida pelo trabalhador, não é indispensável a realização de perícia técnica para a concessão de adicional de periculosidade. Em seu trabalho, o profis… Source: Conjur
A conferência magna que encerrou o primeiro módulo da especialização “Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional” propôs que a magistratura tenha uma leitura sistêmica dos desafios penais da atualidade, o que inclui a necessária redução do encarceramento. Curso do CNJ discute alterna… Source: Conjur
Configura ato de improbidade administrativa a conduta do agente público, prevista no artigo 11 da Lei 8428/92, que não observa seu dever de probidade, independentemente de dano patrimonial. Simular a aplicação de vacina caracteriza improbidade administrativa Marcello Casal Jr/Agência Brasil… Source: Conjur
Nesta sexta-feira (10/9), o ministro Luiz Fux completou seu primeiro ano de gestão como presidente do Supremo Tribunal Federal. O ministro conduziu a Corte durante um dos períodos mais críticos da pandemia de Covid-19, mas manteve de forma ininterrupta a prestação jurisdicional, garantindo a paci… Source: Conjur
Em meados de agosto, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou o Parecer nº 10 da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), em detrimento da decisão do Recurso Extraordinário (RE) 574.706 pelo Supremo Tribunal Federal e dos respectivos embargos declaratórios, responsáveis por definir a exclusão d… Source: Conjur
O Ministério Público Federal reafirmou pedido para que a Justiça determine que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passe a informar às empresas aéreas que operam no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) quais passageiros vindos do exterior devem fazer quarentena e, portanto, n… Source: Conjur
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a Lei 4.910/2020, do estado de Rondônia, deve ser declarada inconstitucional por não cumprir os requisitos essenciais para a contratação de pessoal pela administração pública em caráter… Source: Conjur
O percentual de pessoas negras que ingressaram na carreira da magistratura após a implementação da política de cotas no judiciário quase dobrou, subindo de 12% em 2013 para 21% em 2020. Os dados são da pesquisa “Negros e Negras no Poder Judiciário”, um estudo realizado pelo Conselho Nacional d… Source: Conjur
Nos últimos anos, têm surgido no Brasil importantes movimentos voltados às pequenas empresas, ao mercado de capitais e aos fundos de investimento, atraindo novos investimentos e investidores nestes mercados existentes. Contudo, apesar de constituir quase a totalidade dos tipos societários existen… Source: Conjur