Arquivo Diário: 10/09/2021

Opinião: A jurisprudência e a prevalência das normas coletivas

No dia 28 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento a quatro recursos extraordinários (RE) ajuizados pela Petrobras. A estatal pretendia a reforma de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, em sentido contrário às decisões de primeira e s… Source: Conjur

Opinião: Desmistificando o lucro: a função social é caridade?

Sabemos que, desde o primeiro Código Comercial Brasileiro, em 1850, a prática do Direito Comercial tem como um de seus principais fins a obtenção de lucro [1]. Entretanto, ao longo do tempo, a imagem do empresário, anteriormente chamado de comerciante, foi sendo alterada pelos olhos da sociedade…. Source: Conjur