Neste breve artigo teço algumas considerações sobre a tão desejada reforma tributária para o Brasil, com rápidas referências às reformas constitucionais em trânsito no Congresso Nacional. No momento, não vejo possível discussão de uma reforma abrangente. A economia está semiparalisada e as emp… Source: Conjur
O escritório Santos Neto Advogados anuncia a chegada de dois novos sócios: Frederico Favacho, no setor de agronegócio para contratos de commodities de trading internacionais, contratos de logística de agronegócios, incluindo Direito Marítimo, e arbitragem doméstica e nacional para contratos do ag… Source: Conjur
Com o entendimento de que o governo municipal não cumpriu a sua obrigação de fiscalizar o estado da via pública, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou o acórdão que estabeleceu indenização por danos materiais e morais no valor de R$ 400 mil para os pais de um jovem que morreu quand… Source: Conjur
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou, nesta quinta-feira (9/8), requerimento de informações, destinado ao presidente Jair Bolsonaro, sobre os gastos públicos efetuados com os atos presenciais e virtuais em comemoração ao dia 7 de Setembro. Assinado pelo presidente da O… Source: Conjur
Está em constante discussão, na sociedade e no Congresso Nacional [1], a ideia de se regulamentar o artigo 153, VII, da Constituição da República (CRFB) e instituir um imposto sobre grandes fortunas. Como no Brasil assuntos políticos velozmente se tornam discussões judiciais, existe até mesmo … Source: Conjur
Com mais de 20 anos de experiência, Fabio Florentino é o novo sócio da área de Direito Tributário do escritório Barbosa, Müssnich, Aragão. Ele tem experiência com clientes nacionais e internacionais dos mais diversos setores da economia (indústria automotiva, healthcare, telecomunicações, avi… Source: Conjur
O desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, deu provimento a mandado de segurança coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindifisco-SC) que requeria a regulamentação do teto único remuneratório a t… Source: Conjur
Wellen Candido Lopes, advogada e docente cuiabana, lança o livro “Honorários 100% — A integralidade dos honorários advocatícios na sucumbência recíproca”, publicado pela editora Lura Editorial, que defende o pagamento integral de honorários nos casos de sucumbência recíproca. Para mobilizar a cat… Source: Conjur
O direito de resposta garantido ao ofendido em razão de notícia incorreta, inexata ou abusiva possui rito e prazos próprios, e não se confunde com outros mecanismos, como a publicação de eventual condenação pela divulgação de notícia ofensiva. Assim, caso a Justiça reconheça abuso no direito de i… Source: Conjur
A Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, vigente no Brasil desde setembro de 2020, determina regramento específico para o tratamento de dados pessoais, prevendo direitos, deveres e obrigações relacionadas às operações em que ocorram a fluência destes dados. Entre suas implicações, a lei impõe… Source: Conjur