O desembargador Cláudio Godoy, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que o juiz João Roth, do Tribunal de Justiça Militar do Estado, seja investigado por suposto favorecimento de clientes do advogado José Miguel da Silva Junior. Foto do juiz João Roth e do advoga… Source: Conjur
Em recente reflexão sobre as lições do 7 de setembro, neste mesmo espaço, foram mencionados diversos pontos, entre os quais se sobressai o dever de cada um zelar pela democracia. Vários os ângulos a serem vistos. Referiu-se, então, algumas vezes, à questão dos precatórios, em razão de a solução e… Source: Conjur
Nesta quinta-feira (9/9), o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo definiu o retorno ao trabalho presencial, em forma de revezamento, a partir do próximo dia 20/9, aos magistrados e servidores do grupo de risco completamente vacinados contra a Covid-19. Sede do… Source: Conjur
O Legislativo do Texas aprovou e o governador sancionou a lei antiaborto mais draconiana do país — provavelmente inconstitucional. Mas a lei passou no teste da revisão judicial da Suprema Corte dos EUA. Em uma decisão de apenas um parágrafo, a corte negou um pedido de liminar para barrar a entrad… Source: Conjur
O trabalhador que é exposto ao frio de maneira intermitente tem o mesmo direito ao intervalo para recuperação térmica daquele que o faz de maneira contínua. Esse entendimento foi aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para condenar um supermercado de São Paulo ao pagamento do tem… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a validade da cobrança da Taxa de Classificação de Produtos Vegetais, instituída pelo Decreto-Lei 1.899/1981 e regulamentada pela Portaria Interministerial 531/1994. O entendimento unânime foi alcançado na sessão virtual encerrada em 27/8. Em rec… Source: Conjur
Em 10 de março de 2016 foi interposto perante o Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário com Agravo 954858, cujo objeto era uma controvérsia inédita no âmbito da Suprema Corte, tratando-se de decidir se a Justiça brasileira poderia julgar Estado soberano estrangeiro por atos de guerra co… Source: Conjur
Um pedido de destaque apresentado pelo ministro Ricardo Lewandowski retirou do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (10/9) a decisão que pretendia impor um prazo para que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), responda aos mais de 120 pedidos de impe… Source: Conjur
Não há acúmulo de função pelo motorista de ônibus interestadual responsável pelo despacho eventual de bagagens de passageiros, pois essa tarefa é compatível com sua condição pessoal, conforme artigo 456, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho. Despacho eventual de bagagens é c… Source: Conjur
O ordenamento jurídico veda o enriquecimento sem causa, como disposto no artigo 884 do Código Civil. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeiro grau e afastou a condenação de duas pessoas ao pagamento da quota-… Source: Conjur