Órgão público que promove concurso deve divulgar espelhos de provas subjetivas, para se assegurar a motivação do ato administrativo. Com esse entendimento, o integrante do Conselho Nacional de Justiça Mário Guerreiro concedeu, nesta quarta-feira (8/9), liminar para suspender o XLVIII Concurso Púb… Source: Conjur
A cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade é vedada pela Constituição Federal, ainda que os fatos que os gerem não tenham qualquer relação entre eles. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de um mecânico de uma companh… Source: Conjur
As imagens e as falas desse dia repercutem de forma dolorosa em nós. Assistimos ao presidente da República conclamar a população a acusar todos, menos ao Executivo, pelas mazelas que nos atinge: inflação na casa de dois dígitos, pandemia ainda a testar o Sistema Único de Saúde (SUS) e a sanidade … Source: Conjur
A comunidade jurídica continua se manifestando nesta quarta-feira (8/9) sobre as manifestações públicas que ocorreram no país neste 7 de setembro (Dia da Independência). O dia da Independência foi marcado por manifestações a favor de Bolsonaro Egberto Nogueira/Ímã Foto Camera Em uma no… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomará nesta quarta-feira (8/9) o julgamento do marco temporal para a demarcação e a posse das áreas de tradicional ocupação indígena. O controverso tema é objeto de um recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida e tem como relator o minis… Source: Conjur
O David & Athayde Advogados é o mais novo parceiro comercial da revista eletrônica Consultor Jurídico. O Escritório David & Athayde Advogados é uma moderna e dinâmica banca de advogados, focada na assessoria jurídica empresarial, na forma preventiva e contenciosa em todo o território nacional…. Source: Conjur
A Vara Cível de Cachoeira Dourada (GO) deferiu pedido de um produtor rural, executado em ação de cumprimento de sentença, para que seja feita perícia grafotécnica de sua assinatura. A perícia grafotécnica compara assinaturas para determinar se há mais elementos convergentes ou divergentes en… Source: Conjur
Diante da percepção de fragilidade das propostas que foram apresentadas até agora para resolver a questão do pagamentos dos precatórios, para o qual o governo não se preparou, o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) apresentou uma PEC que propõe retirar essa rubrica do teto de gastos do governo…. Source: Conjur
Por não vislumbrar onerosidade excessiva, a 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma aluna do curso de serviço social para reduzir o valor da mensalidade enquanto perdurar o sistema remoto de ensino, adotado em razão da pandemia da Covid-19. Dolla… Source: Conjur
A Lei 14.195, do último dia 25 de agosto, trata sobre uma diversidade de assuntos, todos supostamente ligados à desburocratização e à facilitação da atividade empresarial. Em relação ao Código de Processo Civil (CPC), sob a justificativa de operar uma “racionalização processual”, a lei trouxe imp… Source: Conjur
