Em conhecida crítica, Genaro Carrió afirma que, por muitas vezes, o excesso de zelo do jurista em procurar classificações de institutos jurídicos constituí verdadeira “enfermidad professional de nuestro gremio” [1]. Porém, em muitos casos, a correta identificação da natureza jurídica de um determ… Source: Conjur
A Medida Provisória 1.068/2021, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na véspera dos atos de 7 de setembro, ao limitar a remoção de conteúdo nas redes sociais, é inconstitucional e gera ameaças de dano à saúde e à segurança da população brasileira e de enfraquecimento das instituições democráti… Source: Conjur
O escritório Höfling Sociedade de Advogados anunciou mais uma integrante em sua equipe: Maria Fernanda Pessati de Toledo. Ela irá reforçar o atendimento da banca na área de improbidade administrativa e Direito Público, especialmente em questões oriundas de ações penais que tenham o envolviment… Source: Conjur
Os custos com carta de fiança e seguro-garantia em execuções fiscais são considerados despesas processuais. Com esse entendimento, tribunais vêm determinando que o Estado restitua tais gastos aos contribuintes. ReproduçãoOs contribuintes têm obtido seguidas vitórias na Justiça contra o Fisco… Source: Conjur
Restrições ao ingresso no serviço público demandam justificativas relacionadas à natureza das atribuições do cargo a ser preenchido e à existência de lei em sentido estrito. Em caso de inexistência desses requisitos, as restrições não podem ser impostas. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Regi… Source: Conjur
Não haveria dia melhor para registrar meu orgulho de ser brasileiro e servir ao país desde meus 15 anos de idade. Retornando de férias, abro uma pequena exceção para dar um tom mais pessoal à coluna desta semana, fazendo quase que um desabafo de quem percebe certas mudanças preocupantes na forma … Source: Conjur
O Brasil incorporou com o Código de Processo Civil (CPC) um melhor gerenciamento e racionalização das decisões judiciais por meio de precedentes qualificados. Esse tema fica evidente com a leitura do artigo 926 e, inclusive, com o artigo 927, por positivar diversos tipos decisionais de observânci… Source: Conjur
Os veículos apreendidos que lotam os pátios dos departamentos de trânsito em todo o país poderão ir à venda em leilão de forma mais ágil e desburocratizada. A solução para esse gargalo está no WS-RenaJud, versão avançada e atualizada do sistema online de restrição judicial de veículos, lançado du… Source: Conjur
Dois julgamentos recentes da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo trataram dos direitos de ex-mulheres de sócios de empresas após o divórcio. O entendimento nos dois casos foi de que tais direitos não podem ser exercidos perante as sociedades empresariais. Rep… Source: Conjur
Falta um ano para a celebração dos 200 anos da independência do Brasil. Ao invés de projetar avanços futuros, a iminente efeméride, contudo, merece ser contrastada com o período colonial. Isso porque, a despeito da formal independência em relação à exploração portuguesa, nossa sociedade mantém-se… Source: Conjur