Nas últimas eleições municipais, como já é de praxe, estavam em vigência novas regras eleitorais, na medida em que, segundo virou costume legislativo, a cada dois anos temos uma reforma na legislação especial, sendo que as principais regras são postas “a teste” durante o pleito para escolha de pr… Source: Conjur
Em razão da ausência de provas, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu uma mulher denunciada junto com o marido por tráfico de drogas e associação para o tráfico em razão da venda de entorpecentes na residência do casal. ReproduçãoO TJ-SP absolveu espos… Source: Conjur
O governo de São Paulo interpôs recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo relacionada a um termo aditivo e modificativo firmado em 2006 entre a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e a concessionária Ecovias dos… Source: Conjur
Nos casos em que as decisões e sentenças arbitrais não são cumpridas espontaneamente, a cooperação do Poder Judiciário para a efetividade delas tem sido há anos fundamental. No entanto, há um campo em que essa cooperação ainda precisa ser melhor desenvolvida: o da execução de tutelas de urgência … Source: Conjur
Com as alterações trazidas pela Lei nº 14.112/20, a mediação está presente como mais uma ferramenta apta a possibilitar a reestruturação de empresas em situação de crise. Por meio da negociação entre credores e devedores, é crível não só a resolução pontual do conflito, mas o reestabelecimento da… Source: Conjur
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no último dia 23, editou a Resolução 44, que substituiu a Instrução 358/2002 na disciplina da divulgação de informações sobre ato ou fato relevante, da negociação de valores mobiliários na pendência de divulgação de aviso de ato ou fato relevante e da divu… Source: Conjur