Um dos leilões mais lembrados da história do Brasil completou 15 anos e até mesmo quem não está por dentro da área lembra da venda da Varig, em julho de 2006. A mais antiga companhia aérea do país estava afundada em dívidas e enfrentando uma turbulenta crise financeira que se arrastava desde o… Source: Conjur
Os tributos são dotados de função extrafiscal quando atendem a finalidades que ultrapassam o caráter meramente arrecadatório. Ou seja, os tributos extrafiscais se propõem a ordenar a função social ou intervir em dados conjunturais ou estruturais da economia, incentivando ou desestimulando prática… Source: Conjur
Uma página da doutrina jurídica brasileira foi virada na última quarta-feira (1º/9), com a morte do professor José Manoel de Arruda Alvim Netto, aos 85 anos. Mas suas infindáveis obras certamente continuarão abertas em bibliotecas, salas de aula, escritórios e tribunais. E sua chama seguirá ilumi… Source: Conjur
Para os juristas mais novos, talvez seja difícil imaginar o Supremo Tribunal Federal sem a sua “Pauta de Julgamentos”. A criação desse fundamental instrumento de política judiciária apresentou contribuição marcante para os rumos que o Tribunal adotou a partir de agosto de 2004 e, como tive a honr… Source: Conjur
Basta olharmos para o lado, dentro de nossa casa, no trajeto ou no ambiente de trabalho (escritórios, gabinetes, fóruns ou home office), que nos deparamos com vasta e diversificada tecnologia. Os equipamentos estão cada vez menores e as informações mais rápidas. O avanço dessas novas tecnologias … Source: Conjur
A decisão condenatória do Tribunal do Júri será manifestamente contrária à prova dos autos quando não existirem subsídios capazes de comprovar, individualmente, cada um dos elementos essenciais ao crime, isoladamente considerados — como autoria e materialidade. Soberania da decisão dos jurad… Source: Conjur
Quando o cidadão recebe voz de prisão em situação de flagrante delito, o Estado tem a obrigação de informar seu direito ao silêncio logo no momento da abordagem. Assim, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal desqualificou uma condenação por tráfico de drogas para o delito de uso de drogas. N… Source: Conjur
A Lei 14.195, de 26 de agosto deste ano, dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profission… Source: Conjur
É verdade que a sensação da comunidade empresarial, quando da eminência da publicação de um novo diploma legal a fim de regular determinada atividade, volta-se naturalmente aos entraves burocráticos capazes de frear e obstar a chancela de negócios. A sina é agravada quando o objeto da regulamenta… Source: Conjur
No último dia 26, foi sancionada pelo presidente da República, com vetos, a Lei n° 14.195/2021, que teve origem na Medida Provisória n° 1.040/2021 e, a exemplo da Lei da Liberdade Econômica (Lei n° 13.874/2019), sancionada em 20/9/2019, regula questões jurídicas das mais diversas naturezas. Em… Source: Conjur