O ato de expor nas redes sociais um relacionamento anterior abusivo sem identificar exatamente o autor do abuso não gera dever de indenização. Foi o que concluiu a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou provimento ao recurso de um homem contra a ex-companheira… Source: Conjur
Tramita no Congresso Nacional o projeto do novo Código Eleitoral, com mais de 900 artigos. A extensão e o nível de detalhamento desse projeto de lei justificam-se pelo escopo de consolidar todos as normas eleitorais em um único texto. Na contramão do que se exige de processo legislativo de tam… Source: Conjur
A cobrança de taxas abusivas para reserva e vistoria de apartamento gera dever de indenizar. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que negou recurso da empresa, confirmando uma liminar concedida pela primeira instância. Imobiliária cobrava R$ 350 para reserva e R$ 40… Source: Conjur
O Justiça Itinerante, criado há 16 anos pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com o objetivo de levar juízes e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública ao encontro dos cidadãos fluminenses com dificuldade de acesso à Justiça e às plataformas digitais de atendimento, retomou na ú… Source: Conjur
A arbitragem é uma ferramenta de resolução de conflitos em que as partes interessadas nomeiam um árbitro — qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes — para solucionar a desavença, sem a participação do Poder Judiciário. Refere-se, pois, a um forte aliado na solução de contendas … Source: Conjur
O presidente da CPI da Covid-19, senador Omar Aziz, por meio da advocacia do Senado, ajuizou na madrugada deste sábado (4/9) pedido de intimação e medidas cautelares penais contra o advogado Marcos Tolentino da Silva, que injustificadamente não compareceu para prestar depoimento como testemunha. … Source: Conjur
Em 13 de abril de 2019, fiz algumas anotações sobre os dilemas do desenvolvimento sustentável[1] e a dificuldade de sua conceituação e aplicação no ambiente natural e no ambiente artificial, criado pelos humanos. Mencionei então o que denomino de a grande migração, quando a população brasileira p… Source: Conjur
O Dotti Advogados, escritório com unidades em Curitiba e Brasília, anunciou o advogado Pedro Gallotti como novo sócio da área de Direito Administrativo. Gallotti, que ingressou no escritório como advogado há dois anos, é autor da obra “Comentários à Lei de Migração: Lei nº 13.445/2017” e coaut… Source: Conjur
Na quinta-feira (2/9), a Câmara dos Deputados decidiu manter a cobrança aprovada na noite anterior sobre a tributação de lucros e dividendos para profissionais liberais que declaram pelo regime de lucro presumido. A taxa de 20% havia sido aprovada na quarta, mas foi reduzida para 15%. O destaq… Source: Conjur
Entre as mais de 30 histórias do livro A Vida não é Justa, de Andréa Pachá, uma especialmente deu materialidade à minha ideia de que juiz de verdade não se esconde na burocracia dos autos para se livrar de responsabilidades. Principalmente em primeira instância, onde processos carregam esperanças… Source: Conjur