A Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, popularmente conhecida como Lei da Repatriação, permitiu que residentes no Brasil, titulares de bens ou dinheiro no exterior não declarados à Receita Federal do Brasil (RFB), regularizassem a sua situação mediante o cumprimento de alguns requisitos, send… Source: Conjur
Diante da debilidade de saúde do ex-deputado Roberto Jefferson, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a transferência do presídio onde está preso preventivamente para um hospital, onde poderá receber tratamento adequado. O presidente nacional do PTB terá de usar t… Source: Conjur
A sessão ordinária da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça marcada para o próximo dia 8 foi transferida para 16 de setembro, quinta-feira, às 14h. Realizada por videoconferência, a sessão poderá ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube. STJ2ª Seção do STJ transfere sessão de 8 de set… Source: Conjur
Na tarde do último dia 31, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou, por 33 votos contra 19 contrários, o Projeto de Lei 211/2021, de iniciativa do Poder Executivo e que buscava autorização para alienar, total ou parcialmente, o controle acionário da Companhia Riograndense … Source: Conjur
A Polícia Federal abriu inquérito para apurar o vazamento de uma investigação sigilosa da referente ao ataque hacker sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2018, feito pelo presidente Jair Bolsonaro durante uma de suas lives. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. Jair… Source: Conjur
O juiz Paulo Roberto Paulo, da Comarca de Panamá (GO), concedeu pedido de tutela antecipada de agricultor para concessão de aposentadoria rural por idade. Na decisão, o magistrado determinou o INSS passe a pagar o benefício no valor de um salário-mínimo dentro do prazo de 60 dias. Autor da a… Source: Conjur
Após quase uma década desde a proposição do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 283/2013, a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181) entrou em vigor em 1º de julho. Fruto de um trabalho de autoria de grandes juristas, como Claudia Lima Marques, Marília de Ávila e Silva Sampaio, entre outros, e … Source: Conjur
É inconstitucional lei estadual que permita a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios sem a edição prévia das leis federais que permitam estudos de viabilidade e posterior plebiscito para sua aprovação. Este foi o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, acompanhand… Source: Conjur
O gabinete do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, informa que o atendimento a advogados por videoconferência passou a ser feito pelo aplicativo Zoom. DivulgaçãoLuis Felipe Salomão altera plataforma para atendimento por videoconferência As informações sobre pro… Source: Conjur
O banco Bradesco será obrigado a reintegrar pela segunda vez uma funcionária que foi demitida sem justa causa durante período em que gozava de estabilidade provisória por estar acometida de doença ocupacional. A decisão é da juíza Dalva Macedo, da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Banc… Source: Conjur
