Nesta quinta-feira (2/7), o presidente da República Jair Bolsonaro nomeou Engels Augusto Muniz e Moacyr Rey Filho como conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público. Novos conselheiros ficaram no cargo por dois anos Sabatinado em dezembro de 2020 pelo Senado, Engels Augusto Mu… Source: Conjur
Cerca de um terço dos 690 juízes de El Salvador, além de dezenas de promotores, será imediatamente colocado em aposentadoria compulsória. A medida foi articulada pelo presidente do país, Nayib Bukele, através de uma reforma na Lei da Carreira Judicial que determinou a aposentadoria de juízes com … Source: Conjur
O fato de um servidor participar de mais de um processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado em face da mesma pessoa não o torna suspeito ou impedido. A ciência prévia dos fatos que torna a autoridade suspeita é verificada quando esta participa também da fase de sindicância. Só há imp… Source: Conjur
No último dia 26, foi sancionada a Lei n° 14.195, fruto da conversão da Medida Provisória n° 1.040, que trata da facilitação para abertura de empresas, entre outros temas do ambiente de negócios, mas que incluiu alterações na redação do Código de Processo Civil (CPC). As matérias de cunho process… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal formou maioria na manhã desta sexta-feira (3/9) para garantir a reabertura da inscrição no Exame Nacional de Ensino Médio para quem pedir a isenção de taxa. Portanto, está suspensa a exigência de justificativa da falta para os candidatos ao exame de 2021, como tinha det… Source: Conjur
Por não vislumbrar ilegalidades no ato administrativo, o juiz Armenio Gomes Duarte Neto, da 1ª Vara Cível de Olímpia (SP), negou mandado de segurança impetrado por uma loja de cosméticos e bijuterias que pedia a anulação de uma multa aplicada pelo município. GeorgerudyJuiz mantém multa a loj… Source: Conjur
É inviável, por falta de previsão legal, a prorrogação da condição de comparecimento periódico em juízo, prevista no artigo 89, § 1º, inciso IV, da Lei 9.099/95, como requisito do período de prova previsto. TJ-SPRéu não pode ser prejudicado por fórum fechado na pandemia, diz TJ-SP Com b… Source: Conjur
Mais uma decisão da CPI da Covid, que determinava a quebra dos sigilos telemático e telefônico da produtora Brasil Paralelo, ligada aos movimentos bolsonaristas, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. A determinação foi tomada na noite de quinta-feira (2/9), pelo ministro Gilmar Mendes, que … Source: Conjur
Os tributos podem ser divididos em classificações das mais diversas, a depender da necessidade, justificativa e finalidade utilizadas. Entre todas as possíveis há uma de grande relevo, pela facilitação que promove à compreensão do fenômeno tributário: a que divide os tributos em vinculados e não … Source: Conjur
Diante da ausência de fundamentos suficientes para justificar o afastamento da minorante do tráfico privilegiado prevista na Lei de Drogas, o Superior Tribunal de Justiça diminuiu a condenação de um acusado para um ano e oito meses de reclusão, e a substituiu por duas penas restritivas de direito… Source: Conjur